Olá seja bem vindo: 16/11/2026

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Entidades do setor de saneamento alertam para os impactos da Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e demais entidades divulgaram uma carta conjunta na qual manifestam a preocupação com os impactos da Reforma Tributária sobre os serviços de água e esgoto. Conforme a avaliação das instituições, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 pode trazer consequências significativas tanto para as tarifas pagas pela população quanto para os investimentos necessários à universalização do saneamento no Brasil.

O texto divulgado na semana passada destaca três pontos principais:

Impacto tributário subestimado: a inclusão dos serviços de água e esgoto entre os serviços de saúde com redução de 60% na alíquota do IBS e CBS gerará um impacto de apenas 0,2 ponto percentual, e não 0,38 como informado pelo Governo. A divergência decorre de cálculos que incluem atividades não contempladas no texto aprovado pelo Senado, como resíduos sólidos.

Cashback insuficiente para reduzir tarifas: o cashback proposto pelo Governo não elimina o aumento das tarifas para a população de baixa renda. Mesmo os beneficiários da tarifa social, que terão direito ao cashback, sofrerão um aumento mínimo de 6,5% nas contas de água e esgoto.

Exclusão de parte da população vulnerável: famílias com renda per capita um pouco acima de meio salário-mínimo não terão acesso ao cashback e arcarão com o aumento integral de 18% nas tarifas.

Risco aos investimentos em universalização:  a universalização dos serviços de água e esgoto demanda investimentos superiores a R$ 890 bilhões. Desde 2020, foram contratados R$ 160 bilhões em projetos que abrangem 1.387 municípios, mas o aumento da carga tributária pode desacelerar esses investimentos e inviabilizar novos projetos, comprometendo o alcance das metas estabelecidas pela lei.

Diante desse cenário, a Abes reforça a importância de manter o texto aprovado pelo Senado Federal, que apresenta uma solução mais equilibrada para o setor e para os brasileiros.

 

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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