As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniram nesta quarta-feira (12) para avaliar dez Projetos de Lei (PLs) em tramitação na Casa.
CCJR rejeita cinco projetos
A CCJR deu parecer contrário a cinco projetos, entre eles propostas que envolvem mobilidade, tributação e esportes. Os PLs rejeitados foram:
- Projeto do vereador Eduardo Magalhães (REP), que buscava proibir os chamados “rolezinhos” de motocicletas na cidade.
- Projeto do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que propunha a concessão de isenção ou redução de impostos municipais para comerciantes impactados pelas obras do BRT.
- Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que pretendia estabelecer o sexo biológico como critério único para participação em competições esportivas.
- Projeto do vereador Dídimo Vovô (PSB), que sugeria a oferta de merenda escolar para professores e demais funcionários da rede municipal.
- Projeto da vereadora Baixinha Giraldeli (SOL), que tratava de regulamentações nos serviços funerários.
Projetos aprovados pela CCJR
Por outro lado, a Comissão aprovou três propostas:
- PL nº 3.206/25, da vereadora Maysa Leão (REP), que cria o Dia Municipal do Celíaco.
- PL nº 3.208/25, também de Maysa Leão, que institui uma data comemorativa para a primeira missa realizada em Cuiabá, aprovado com emendas.
- PL nº 644/25, da vereadora Dra. Mara (PODE), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas para comercialização ou pedido de dinheiro.
Projeto sobre infraestrutura em feiras segue para ajustes
O PL nº 2.441/25, de autoria da vereadora Baixinha Giraldeli, que propõe a instalação obrigatória de áreas cobertas em feiras, mercados municipais e centrais de abastecimento, foi encaminhado para ajustes e adequações antes de uma nova análise.
CDI aprova projeto de inclusão digital para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI) aprovou o PL nº 1.317/25, da vereadora Paula Calil (PL), que estabelece o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos. A proposta busca ampliar o acesso à tecnologia para essa parcela da população, promovendo cursos e atividades educativas.
“É essencial incluir pautas como essa para idosos e pessoas com deficiência. Elas precisam se sentir ativas e valorizadas. Esse projeto traz benefícios reais”, destacou a vereadora Paula Calil.