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Câmara de Cuiabá analisa projetos de lei e rejeita propostas polêmicas

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniram nesta quarta-feira (12) para avaliar dez Projetos de Lei (PLs) em tramitação na Casa. 

CCJR rejeita cinco projetos

A CCJR deu parecer contrário a cinco projetos, entre eles propostas que envolvem mobilidade, tributação e esportes. Os PLs rejeitados foram:

  • Projeto do vereador Eduardo Magalhães (REP), que buscava proibir os chamados “rolezinhos” de motocicletas na cidade.
  • Projeto do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que propunha a concessão de isenção ou redução de impostos municipais para comerciantes impactados pelas obras do BRT.
  • Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que pretendia estabelecer o sexo biológico como critério único para participação em competições esportivas.
  • Projeto do vereador Dídimo Vovô (PSB), que sugeria a oferta de merenda escolar para professores e demais funcionários da rede municipal.
  • Projeto da vereadora Baixinha Giraldeli (SOL), que tratava de regulamentações nos serviços funerários.

Projetos aprovados pela CCJR

Por outro lado, a Comissão aprovou três propostas:

  • PL nº 3.206/25, da vereadora Maysa Leão (REP), que cria o Dia Municipal do Celíaco.
  • PL nº 3.208/25, também de Maysa Leão, que institui uma data comemorativa para a primeira missa realizada em Cuiabá, aprovado com emendas.
  • PL nº 644/25, da vereadora Dra. Mara (PODE), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas para comercialização ou pedido de dinheiro.

Projeto sobre infraestrutura em feiras segue para ajustes

O PL nº 2.441/25, de autoria da vereadora Baixinha Giraldeli, que propõe a instalação obrigatória de áreas cobertas em feiras, mercados municipais e centrais de abastecimento, foi encaminhado para ajustes e adequações antes de uma nova análise.

CDI aprova projeto de inclusão digital para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI) aprovou o PL nº 1.317/25, da vereadora Paula Calil (PL), que estabelece o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos. A proposta busca ampliar o acesso à tecnologia para essa parcela da população, promovendo cursos e atividades educativas.

“É essencial incluir pautas como essa para idosos e pessoas com deficiência. Elas precisam se sentir ativas e valorizadas. Esse projeto traz benefícios reais”, destacou a vereadora Paula Calil.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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