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Governador afirma que emendas por bloco ou bancada não funcionam em MT

O governador Mauro Mendes disse que a obrigação de pagamento de emendas parlamentares por bancada ou bloco não é válida em Mato Grosso, porque os deputados estaduais não se organizariam por grupos.

“Criaram o 0,2% com base nessa emenda de bancada, mas qual bancada que existe aqui? Não cabe essa interpretação de bancada em Mato Grosso. Então, entendemos que isso é inconstitucional”, disse.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu no dia 16 de abril uma ação direta de inconstitucionalidade contra a obrigação do Executivo de pagar emenda para bloco ou bancada parlamentar da Assembleia Legislativa. O pedido está sendo analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo contesta o artigo da lei sobre emendas parlamentares que estabelece que 0,2% da receita corrente líquida do Estado deva ser repassado como emenda para Assembleia Legislativa, e o dinheiro seria administrado exclusivamente pela Mesa Diretora.

Os deputados aprovaram em 2023 uma revisão das regras para pagamento das emendas parlamentares individuais. Eles aumentaram de 1% para 2% a proporção do Orçamento que o Estado deve pagar. A mudança elevou o valor, em 2024, para quase R$ 700 milhões.

Segundo o governo, somente de emenda de bancada ou bloco foram pagos R$ 63 milhões no mesmo ano. O governo argumenta que essa regra “compromete a higidez” financeira do Estado.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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