O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quinta-feira (12) uma série de medidas rigorosas para fiscalizar e regularizar os contratos de empréstimos consignados firmados com servidores públicos estaduais.
De acordo com Sérgio Ricardo, contratos que não forem devidamente comprovados serão automaticamente invalidados, e as dívidas relacionadas passarão a ser consideradas inexistentes.
“Contratos não apresentados ao Tribunal deixam de existir, pois são ilegais”, afirmou o presidente do TCE, explicando que as empresas consignatárias foram convocadas a entregar até 18 de junho todos os contratos assinados com os servidores.
O conselheiro reforçou que as dívidas pendentes dessas operações irregulares não deverão mais ser cobradas e que o Governo do Estado, em conjunto com a CEPLAG, será orientado a suspender a cobrança dessas parcelas.
Das cerca de 38 empresas identificadas que operam com consignados em Mato Grosso, muitas sequer possuem sede no estado. Sérgio Ricardo adiantou que, a partir de agora, apenas bancos oficiais e instituições com sede em Mato Grosso poderão atuar nesse mercado para servidores públicos.
Além disso, foi anunciada a suspensão da comissão cobrada dos servidores nos contratos de empréstimos consignados. “Essa comissão não será mais cobrada. O servidor não pagará mais esse percentual”, destacou o presidente, confirmando informação dada pelo secretário Basílio.
O presidente também comentou o recente decreto da CEPLAG que suspendeu contratos com cinco empresas suspeitas de má conduta, evidenciando que as denúncias têm fundamento.
Para concluir, Sérgio Ricardo garantiu que o TCE está investigando detalhadamente as taxas administrativas cobradas dos servidores, com análises que trarão à tona todos os valores pagos e poderão resultar em novas recomendações.
“Estamos destrinchando tudo o que foi cobrado, tudo o que o servidor pagou. Os detalhes de cada contrato serão revelados ao final da mesa técnica”, finalizou.
