Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), comemorou a rejeição da chamada “PEC da Blindagem” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
“Parabéns ao nosso Senado Federal, parabéns à nossa população pela mobilização. O Brasil não aceita mais privilégio”, declarou o parlamentar.
Ainda pela manhã, em coletiva antes da sessão plenária na ALMT, Russi afirmou ser contrário a qualquer iniciativa semelhante em âmbito estadual.
“Meu voto será contrário, meu posicionamento será contrário, minha defesa será contrária, minha articulação será contrária, e não acredito que esse projeto prospere dentro da Assembleia Legislativa”, reforçou.
A PEC, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, previa que o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia investigar ou julgar parlamentares sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de votação secreta. O texto gerou forte reação popular e mobilizações em diversas cidades do país, incluindo Cuiabá.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contrário, sustentando que a proposta não buscava proteger o mandato, mas sim criar obstáculos à ação penal contra deputados e senadores, transformando o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.
A CCJ rejeitou a PEC de forma unânime, o que determina o seu arquivamento, sem possibilidade de recurso.
*Sob supervisão de Daniel Costa
