O deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, reforçou nesta terça-feira (28), Dia Nacional da Educação, a articulação para garantir direitos a cerca de 7 mil profissionais que atuam em creches e pré-escolas no estado.
A iniciativa é conduzida por meio da Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar” e busca assegurar o reconhecimento desses trabalhadores como professores, conforme estabelece a Lei Federal nº 15.326/2026. A legislação define que profissionais que atuam diretamente em sala de aula com crianças de 0 a 5 anos devem ser enquadrados como docentes.
Com isso, a categoria passa a ter direito ao piso salarial nacional, plano de carreira e aposentadoria especial.
Segundo Russi, a proposta corrige uma distorção histórica. “Para haver educação de qualidade, é essencial valorizar o educador. Muitos profissionais ficaram por décadas sem reconhecimento devido a falhas na legislação”, destacou.
Historicamente vinculadas à assistência social, as creches acabaram gerando uma diversidade de nomenclaturas para os cargos mais de 150 em todo o país o que dificultou o acesso desses profissionais aos direitos da carreira docente.
Apoio técnico aos municípios
Instalada em março, a CST já atende 28 municípios de Mato Grosso, oferecendo suporte técnico para adequação das legislações locais. O trabalho inclui levantamento das normas vigentes e de mudanças que não comprometam os regimes previdenciários.
De acordo com o presidente da Câmara Temática, Sargento Joelson, a experiência de Cuiabá, onde os profissionais foram reenquadrados em janeiro serve como modelo. “Queremos mostrar que essa medida não representa gasto, mas investimento. Estamos construindo soluções específicas para cada município, garantindo dignidade aos educadores”, afirmou.
A meta, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), é ampliar o alcance da iniciativa nos próximos meses, assegurando que o reconhecimento como professor venha acompanhado de todos os direitos da carreira.
