Wesley Moreno/Power Mix
Brasília/DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou articulações com o governo federal para construir uma resposta institucional após a Justiça dos Estados Unidos autorizar a notificação do ministro Alexandre de Moraes por e-mail em uma ação movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble.
As conversas envolvem o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é avaliar medidas jurídicas capazes de preservar a autonomia do STF e evitar um possível desgaste internacional envolvendo Moraes.
Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que o caso ultrapassa a esfera individual do magistrado e pode abrir precedente considerado sensível para o Judiciário brasileiro, especialmente diante da legislação nacional que prevê que juízes não respondem pessoalmente por decisões judiciais, salvo em situações específicas como fraude ou omissão deliberada.
A ação foi apresentada pelas empresas Trump Media — ligada ao presidente norte-americano Donald Trump — e pela plataforma Rumble. As companhias alegam que decisões tomadas por Moraes teriam promovido censura ilegal contra conteúdos e perfis alinhados à direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos.
Segundo os autores do processo, as determinações do ministro teriam violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante ampla proteção à liberdade de expressão no país.
Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a negar uma carta rogatória enviada pelas autoridades americanas para formalizar a notificação do ministro brasileiro. No entanto, posteriormente, a Justiça Federal da Flórida autorizou que a citação ocorresse por e-mail, permitindo o avanço do processo.
A preocupação dentro do STF aumentou diante da possibilidade de Moraes ser condenado à revelia caso não haja apresentação formal de defesa nos Estados Unidos. Por isso, o Supremo e integrantes do Executivo avaliam quais mecanismos jurídicos e diplomáticos poderão ser adotados nas próximas semanas.
O caso amplia a tensão entre decisões do Judiciário brasileiro relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e a interpretação norte-americana sobre liberdade de expressão, tema que já provocou debates internacionais envolvendo soberania judicial e atuação das big techs.
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