O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se posicionou contra o reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirmou que o aumento decorre de uma sentença arbitral relacionada a decisões tomadas em gestões anteriores.
Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, o que teria gerado passivos contratuais posteriormente reconhecidos em arbitragem.
Mesmo com a decisão favorável à concessionária Águas Cuiabá, a atual gestão informou que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir os impactos do reajuste para os consumidores.
De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão firmado em 2012 e envolve fatos ocorridos entre os anos de 2013 e 2019.
A Procuradoria-Geral do Município informou, por meio de nota, que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou a recomposição por meio do aumento tarifário de 11,93%.
Segundo a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), durante a primeira revisão ordinária do contrato.
A Prefeitura destacou ainda que, apesar da definição arbitral, existem ações judiciais em andamento que podem impactar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
O procurador-geral do município, Luiz Junior, afirmou que o percentual já foi consolidado na esfera arbitral, mas ressaltou que os processos judiciais continuam em tramitação.
“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.
Segundo a administração municipal, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas de Mato Grosso para discutir ações relacionadas ao contrato de concessão.
Participam das discussões representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e de outros órgãos envolvidos.
A Prefeitura sustenta que continuará adotando medidas administrativas e judiciais para defender os interesses da população e buscar alternativas para reduzir o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.
A Cuiabá Regula informou que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua atuação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec.
Segundo a agência, ela não participou dos atos que deram origem ao litígio e atua apenas na análise técnica dos cálculos e na verificação do cumprimento das regras contratuais.
Fonte: MidiaNews
