Gestor afirma que usará mecanismos legais para impedir projetos com lotes reduzidos.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que vai manter suspensa a análise de novos projetos de loteamentos com terrenos inferiores a 180 metros quadrados até que a Câmara Municipal conclua a votação das mudanças na legislação urbanística da capital.
A declaração foi dada após vereadores articularem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a medida. Segundo Abílio, a suspensão busca evitar insegurança jurídica caso empreendimentos sejam aprovados antes da definição das novas regras.
O prefeito disse ainda que, mesmo se o decreto for derrubado pelo Legislativo, a Prefeitura utilizará critérios técnicos e exigências previstas na legislação, como estudos de impacto de vizinhança, para impedir a aprovação de loteamentos com áreas inferiores a 200 metros quadrados.
Ao defender a decisão, Abílio afirmou que a discussão envolve a qualidade da habitação em Cuiabá. Ele também negou que a exigência de terrenos maiores inviabilize empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, sustentando que conjuntos habitacionais recentes foram implantados em lotes de 200 metros quadrados.
