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Acordo homologado pelo STF não põe fim à disputa entre MT e Pará, diz Max Russi – O Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, afirmou que a homologação do acordo entre Mato Grosso e Pará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um avanço no diálogo entre os estados. No entanto, a medida não encerra a disputa territorial envolvendo a região do Salto das Sete Quedas.

A manifestação ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino, relator do processo no STF. O magistrado homologou o primeiro acordo firmado entre os dois estados dentro do processo de conciliação conduzido pela Corte, nesta quinta-feira (11).

Segundo Max Russi, o entendimento não significa vitória para nenhuma das partes. Por outro lado, demonstra que o STF compartilha da preocupação dos parlamentares mato-grossenses com os impactos da disputa sobre a população.

“Mato Grosso quer uma solução que garanta segurança para as famílias, produtores rurais, proprietários de terra e gestores municipais. O mais importante é evitar prejuízos para quem depende da estabilidade jurídica e administrativa da região”, afirmou o parlamentar.

Pelos termos do acordo, os estados deverão realizar, no prazo de 30 dias corridos, o mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso localizados em território reconhecido pelo STF como pertencente ao Pará.

Também nesse prazo, os estados se comprometeram a mapear os títulos dos imóveis situados acima da linha da Ação Cível Originária, a fim de dar continuidade aos esforços para a regularização integral das áreas.

Ficou ainda estabelecido o compartilhamento de informações fundiárias entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa), relativas aos títulos localizados acima da linha da ACO, no prazo de 30 dias. Após esse período, o Pará deverá peticionar nos autos, apresentando o compilado de dados para que sejam fornecidas as cadeias dominiais pelos cartórios de registro de imóveis.

Após a consolidação das informações sobre os imóveis, os estados deverão apresentar um diagnóstico da situação fundiária e um plano de trabalho para a execução das medidas necessárias à regularização das propriedades abrangidas pela área em litígio.

Disputa territorial continua em análise

De acordo com o presidente da ALMT, a homologação do acordo não altera a situação jurídica atual da área em disputa. Além disso, a medida não representa uma decisão definitiva sobre os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.

“O STF ainda não rediscutiu o mérito da disputa territorial. O que houve foi a homologação de um acordo para organizar a conciliação entre os estados”, explicou Max Russi.

Fonte: Assessoria Max Russi

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
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