O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, afirmou que a homologação do acordo entre Mato Grosso e Pará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um avanço no diálogo entre os estados. No entanto, a medida não encerra a disputa territorial envolvendo a região do Salto das Sete Quedas.
A manifestação ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino, relator do processo no STF. O magistrado homologou o primeiro acordo firmado entre os dois estados dentro do processo de conciliação conduzido pela Corte, nesta quinta-feira (11).
Segundo Max Russi, o entendimento não significa vitória para nenhuma das partes. Por outro lado, demonstra que o STF compartilha da preocupação dos parlamentares mato-grossenses com os impactos da disputa sobre a população.
“Mato Grosso quer uma solução que garanta segurança para as famílias, produtores rurais, proprietários de terra e gestores municipais. O mais importante é evitar prejuízos para quem depende da estabilidade jurídica e administrativa da região”, afirmou o parlamentar.
Pelos termos do acordo, os estados deverão realizar, no prazo de 30 dias corridos, o mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso localizados em território reconhecido pelo STF como pertencente ao Pará.
Também nesse prazo, os estados se comprometeram a mapear os títulos dos imóveis situados acima da linha da Ação Cível Originária, a fim de dar continuidade aos esforços para a regularização integral das áreas.
Ficou ainda estabelecido o compartilhamento de informações fundiárias entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa), relativas aos títulos localizados acima da linha da ACO, no prazo de 30 dias. Após esse período, o Pará deverá peticionar nos autos, apresentando o compilado de dados para que sejam fornecidas as cadeias dominiais pelos cartórios de registro de imóveis.
Após a consolidação das informações sobre os imóveis, os estados deverão apresentar um diagnóstico da situação fundiária e um plano de trabalho para a execução das medidas necessárias à regularização das propriedades abrangidas pela área em litígio.
Disputa territorial continua em análise
De acordo com o presidente da ALMT, a homologação do acordo não altera a situação jurídica atual da área em disputa. Além disso, a medida não representa uma decisão definitiva sobre os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.
“O STF ainda não rediscutiu o mérito da disputa territorial. O que houve foi a homologação de um acordo para organizar a conciliação entre os estados”, explicou Max Russi.
Fonte: Assessoria Max Russi
