O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso decidiu julgar improcedente a denúncia que apontava suposto uso indevido de recursos públicos na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rosário Oeste. O processo citava o ex-secretário Elton Antônio Buffon, mas após análise técnica e parecer do Ministério Público de Contas, o caso foi arquivado por falta de provas.
A denúncia, registrada na Ouvidoria do Tribunal sob o Chamado nº 1.237/2025, levantava suspeitas de que veículos particulares estariam sendo mantidos nas dependências da Secretaria, com utilização de peças, combustível e mão de obra custeados pelo município. Um dos veículos mencionados foi o de placa ADL-3115.
Assim que o caso foi formalmente admitido, o prefeito foi notificado e apresentou manifestação negando as acusações. A gestão esclareceu que mantém contrato regular para locação de máquinas pesadas com empresa especializada e que não há qualquer vínculo irregular envolvendo o ex-secretário.
Também foi apresentada declaração da empresa contratada informando que não recebe serviços da empresa ligada a Elton Buffon, afastando a suspeita de sublocação ou conflito de interesses.
Conferência de despesas
A equipe técnica do Tribunal realizou uma auditoria nas despesas de 2025 relacionadas à manutenção da frota municipal. Foram analisados empenhos e pagamentos referentes à compra de peças e serviços mecânicos.
Os auditores cruzaram as informações das notas de empenho com os registros patrimoniais e a lista oficial de veículos do município. A conclusão foi que os gastos estavam vinculados a veículos que pertencem à Administração Pública.
Em um primeiro momento, cinco veículos não constavam na relação divulgada, o que gerou questionamento. Após diligência junto à Contadoria Municipal, ficou comprovado que todos integram oficialmente a frota, três vinculados à Secretaria de Agricultura e dois à Infraestrutura, eliminando a hipótese de manutenção de veículos particulares com recursos públicos.
Além disso, foram examinadas as principais notas de empenho do período, sem que fosse encontrada qualquer evidência de pagamento para veículos privados ou empresas contratadas.
Parecer ministerial reforçou improcedência
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso se manifestou pelo conhecimento da denúncia, mas no mérito opinou pela sua improcedência. Após o envio de informações complementares pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, confirmando que o veículo citado pertence a um terceiro, o órgão ministerial manteve o entendimento de que não houve comprovação de irregularidade.
Segundo o parecer, não ficou demonstrado que o veículo mencionado tenha recebido manutenção paga pelo município ou participado de contrato público de forma indevida.
Processo encerrado
Com base nas análises técnicas e no parecer do Ministério Público de Contas, o relator do processo decidiu pelo arquivamento da denúncia.
A decisão conclui que não há indícios de dano ao erário nem violação aos princípios da administração pública. Com isso, as acusações atribuídas ao ex-secretário Elton Buffon foram consideradas improcedentes, encerrando o caso sem aplicação de penalidades.
