Três advogados investigados por suspeita de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa foram alvos de quatro mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (28), pela Operação Reescrita, deflagrada em Cuiabá.
Segundo a Polícia Civil, as buscas são realizadas em quatro endereços, sendo três nas casas dos investigados e a quarta em um escritório de advocacia. O cumprimento das medidas é acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A investigação começou depois que a Polícia Civil tomou conhecimento de uma suposta decisão judicial que poderia facilitar a transferência de um preso apontado como vice-presidente de uma facção criminosa. Ele está na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, e seria levado para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do prazo determinado anteriormente pela Justiça.
Segundo a investigação, em junho de 2025, foi feito um pedido à Justiça para transferir o preso. Em dezembro do mesmo ano, dois advogados foram até um gabinete judicial em Cuiabá e apresentaram um documento que, supostamente, havia sido autorizado por um juiz em novembro.
Os advogados pediram que a decisão fosse cumprida e entregaram uma cópia do documento, que também foi enviada ao contato institucional do gabinete. No entanto, ao verificar as informações, os servidores descobriram que o juiz não havia autorizado a medida e que a decisão não constava no processo.
A análise também encontrou sinais de falsificação. O código usado para validar o documento pertencia a outro processo, o formato era diferente do padrão utilizado pela Justiça e o arquivo apresentava indícios de edição.
De acordo com a Polícia Civil, uma das advogadas investigadas teria participado da criação ou alteração do documento, enquanto os outros dois advogados seriam responsáveis por apresentá-lo à Justiça na tentativa de conseguir a transferência do preso.
Ordens judiciais
Diante das evidências, foi representado pelos mandados de busca e apreensão contra os investigados com o fim de esclarecer a origem do documento, as circunstâncias de sua produção e circulação e a participação individual dos envolvidos.
As buscas têm como objetivo localizar celulares, computadores, notebooks e outros dispositivos eletrônicos, além de documentos e mídias que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que acompanha a operação.
A OAB-MT informa que o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) acompanhou a operação, para garantia das prerrogativas.
Quanto a eventual falta ética, o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para medidas cabíveis.
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