AL derruba veto do governo e libera mercadinhos em presídios de MT

Em uma votação apertada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (9), o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao artigo 19 do projeto de lei que proíbe a instalação de mercadinhos nos presídios do estado. Com isso, os comércios vetados em fevereiro deste ano deverão retornar.

Com 13 votos favoráveis e 10 contrários, os deputados estaduais permitiram a comercialização de produtos e objetos não fornecidos pelo Estado nas unidades prisionais.

Na sessão, o deputado Lúdio Cabral (PT) defendeu a manutenção do texto original, aprovado pela ALMT, argumentando que a proposta foi amplamente debatida e contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O desembargador Orlando Perri, do TJMT, também participou da sessão e se posicionou a favor dos mercadinhos, alegando que eles suprem necessidades básicas dos detentos com produtos não fornecidos pela administração pública.

Governo vai à justiça

O governo alega que vai judicializar a questão e que os mercadinhos oferecem produtos “supérfluos” como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes e açaí.

Em nota oficial, o governador Mauro Mendes justificou o veto com base em parecer da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que apontou conflito com a Lei de Execução Penal e riscos à segurança, à ressocialização e ao uso indevido dos mercadinhos por facções criminosas.

Direito dos detentos

Uma inspeção realizada no final de fevereiro na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, revelou que detentos organizaram “vaquinhas” para garantir a compra de itens básicos de higiene e limpeza, devido à ausência do Estado no fornecimento desses produtos essenciais.

A prática surgiu como uma tentativa de suprir as necessidades de presos que não possuem familiares ou condições financeiras para adquirir os produtos.

A inspeção, realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), constatou que o problema não se limita à PCE.

Outras 30 unidades prisionais no estado apresentam as mesmas dificuldades estruturais e a precariedade no fornecimento de materiais de higiene e limpeza.

A venda de produtos dentro das penitenciárias é um direito garantido pela Lei de Execução Penal (LEP), que prevê a instalação de espaços para a venda de itens que não são fornecidos pelo Estado.

Entretanto, uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), realizada em 2024, revelou que os mercadinhos estavam sendo utilizados por facções criminosas como um esquema de lavagem de dinheiro dentro das unidades prisionais.

Durante a investigação, foram encontradas máquinas de contagem de dinheiro dentro das cantinas dos presídios. Em um vídeo exibido pela TV Centro América com exclusividade, Sandro Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, confessou que gerenciava um comércio paralelo dentro da PCE, que envolvia o controle da venda de produtos dentro da unidade.

Após a descoberta do esquema, o Governo do Estado determinou o fechamento definitivo dos mercadinhos.