A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos), que institui o Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso.
A proposta reconhece empresas privadas de coleta de lixo e prefeituras que adotem práticas voltadas à valorização e ao bem-estar dos trabalhadores da limpeza urbana no estado.
Antes de ingressar na vida pública, Fabinho atuou como gari e jardineiro na Prefeitura de Várzea Grande. Segundo ele, a iniciativa busca dar visibilidade a uma categoria essencial para o funcionamento das cidades, mas que é invisível.
“Pessoalmente fico muito feliz. Precisamos valorizar e incentivar essa classe que, muitas vezes, acaba invisível e esquecida. Só percebemos a importância quando a coleta para ou os trabalhadores entram em greve. Eu já fui gari e sei o quanto esses profissionais trabalham duro, faça sol ou chuva. Por isso precisamos reconhecê-los”, afirmou.
O selo será concedido anualmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) às instituições que cumprirem critérios como programas de segurança no trabalho, fornecimento de uniformes e protetor solar, criação de pontos de apoio para descanso e alimentação, capacitação profissional e incentivo à reciclagem.
Durante a discussão da matéria, o deputado também destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4146/2020 que cria o piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis. E afirmou que acompanhará a tramitação para garantir que o benefício seja implementado também em Mato Grosso. Após aprovação nas comissões da Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
“Hoje, em muitos municípios de Mato Grosso, o gari recebe apenas um salário mínimo, o que é inadmissível. Ainda considero o valor pequeno, mas já representa um grande avanço. O piso já representa um passo importante para corrigir uma injustiça histórica com essa categoria”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
