O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Wilson Santos (PSD), se reuniu na tarde desta segunda-feira (15) com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, no Palácio Alencastro. O encontro teve como pauta a busca de alternativas para o remanejamento das famílias do Contorno Leste, que deverão desocupar a área até 27 de outubro, em cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse.
Defensor histórico da habitação de interesse social, o parlamentar destacou a importância da modalidade de loteamento popular, bandeira que acompanha sua trajetória política. Ele reconheceu o importante passo dado pelo gestor municipal na definição de uma área com 700 lotes para atender as famílias do Contorno Leste que se enquadram nos critérios socioeconômicos levantados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Abílio teve sensibilidade e aderiu aos loteamentos populares para fins sociais. Isso já é uma vitória extraordinária para o povo humilde! Desperta a esperança dos moradores do Contorno Leste. Respeito todos os lados. A minha luta sempre foi essa e tenho identidade para falar sobre habitação. Mas tenho outra visão. Levantamos cerca de R$ 30 milhões em emendas com outros políticos que poderiam ser usados para desapropriar esse terreno ocupado para as famílias que se enquadram no levantamento socioeconômico. Sem contar que a prefeitura não teria ônus com água e energia elétrica, já que as concessionárias são obrigadas a fornecer”, justifica o deputado.
O prefeito, por sua vez, explicou que um dos impasses em relação às emendas levantadas por Wilson Santos – que se comprometeu a destinar R$ 3 milhões – é o prazo, já que os recursos só estarão disponíveis em 2026. Para complementar esses valores, o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD) ficou de destinar R$ 18 milhões, o senador Wellington Fagundes (PL) sinalizou emendas livres entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões ainda para este ano, e os vereadores Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP) se comprometeram R$ 1 milhão cada.
Na ocasião, o prefeito apresentou projeto para realocação das famílias afetadas. “Achamos uma área e fizemos um projeto de parcelamento do solo. Temos que ter segurança jurídica para tomar as devidas decisões. Asseguro que haverá pagamento de aluguel social para parte das famílias até a definição de novas áreas e a construção de suas casas, no prazo de três a quatro meses. Já levantamos 700 lotes que serão destinados a quem realmente precisa e estamos identificando quem, de fato, mora no Contorno Leste. Serão lotes urbanizados”, ressaltou Brunini.
O projeto de lei elaborado pelo Executivo municipal já foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do município e, em seguida, será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Em parceria da Secretaria de Habitação com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), acadêmicos do curso de Arquitetura vão auxiliar, de forma voluntária, no desenvolvimento dos projetos das casas para as famílias contempladas com os lotes urbanizados.
Reunião da CST da Moradia Popular – Para detalhar essa iniciativa e apresentar outros programas habitacionais da Prefeitura de Cuiabá, por meio de convite feito por Wilson Santos, a secretária Michelle Dreher confirmou participação na 13ª reunião da CST da Moradia Popular, nesta sexta-feira (19), às 14h30, na sala de comissões “Sarita Baracat”, na Assembleia Legislativa. O encontro também contará com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, ganhou força e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de 2,5 mil famílias vivam na região.
Fonte: ALMT – MT
