Vigilância Sanitária reiterou a proibição de produzir e vender alimentos no estabelecimento.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, na tarde desta quarta-feira (23.9), uma ação conjunta de fiscalização em uma padaria localizada no bairro Jardim Independência, na Capital.
Mãe e filho, identificados como proprietários da padaria, poderão responder por crime contra as relações de consumo, consistente na fabricação e no fornecimento de produtos impróprios ao consumo humano. O crime, previsto na Lei nº 8.137/1990, pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, além de multa.
A ação foi realizada após a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) constatar irregularidades no estabelecimento e verificar que a padaria continuava funcionando, apesar de já ter sido interditada pela Vigilância Sanitária Municipal.
Durante a fiscalização, as equipes constataram que o estabelecimento permanecia em funcionamento, com funcionários produzindo pães e outros produtos de panificação em desacordo com as normas sanitárias.
O estabelecimento permanecia interditado desde agosto de 2025 e estava proibido de produzir, fabricar e comercializar alimentos até que fossem realizadas as adequações necessárias para garantir a manipulação segura dos produtos.
Após a constatação das irregularidades, a interdição do estabelecimento foi reiterada pela Vigilância Sanitária Municipal, permanecendo proibida a produção e a comercialização de alimentos.
Os policiais civis da Decon identificaram uma idosa e o filho dela como responsáveis pelo local. Os dois serão intimados a prestar esclarecimentos na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor.
Também será instaurado inquérito policial para apurar a possível prática de crime contra as relações de consumo, relacionada à fabricação e ao fornecimento de produtos impróprios para consumo humano.
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que denúncias encaminhadas à Polícia Civil e aos órgãos de proteção e defesa do consumidor contribuem para a identificação e a apuração de possíveis irregularidades em estabelecimentos comerciais.
“O consumidor que verificar condições precárias de higiene, comercialização de produtos impróprios ou qualquer outra irregularidade deve comunicar os órgãos competentes, contribuindo para a proteção da saúde pública e para a responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.
