A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso esteve presente, nesta terça-feira (10), em uma reunião interinstitucional em Brasília, convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, que ocorreu na sede da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), teve como objetivo discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização ambiental dos imóveis rurais nos biomas Amazônia e Pantanal.
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, destacou a importância do alinhamento das propostas dos órgãos estaduais para implementar o CAR, buscando identificar convergências com o plano nacional. Ela afirmou que, apesar da complexidade técnica do tema, o objetivo é avançar na criação de ações efetivas para que os resultados da agenda ambiental sejam sentidos.
Durante o encontro, foram debatidos pontos como o aprimoramento do Sistema de Cadastro Ambiental (Sicar), a integração com sistemas estaduais, a análise dos assentamentos, e o aumento da automatização das análises. O grupo de trabalho formado por membros da Advocacia Geral da União, Serviço Florestal Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Gestão e Inovação também avaliou as divergências e os consensos sobre o processo.
Uma proposta dos estados para a criação de um grupo intergovernamental para o desenvolvimento de soluções comuns para a implementação do CAR foi acolhida pelo ministro Flávio Dino. O relatório sobre as deliberações será anexado aos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – 743), proposta pela Rede Sustentabilidade.
