Conteúdo/ODOC – O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o advogado Rodrigo da Costa Ribeiro a 3 anos de prisão e 10 dias-multa por posse ilegal de munições de uso restrito.
A sentença foi assinada na última quinta-feira (20). Na decisão, o magistrado revogou a prisão preventiva do advogado, permitindo que ele recorra em liberdade.
O juiz também substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que serão definidas pela Vara de Execuções Penais, por se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça, com pena inferior a quatro anos, e por o réu ser primário.
Rodrigo foi preso em flagrante no dia 3 de dezembro de 2025, após ser alvo de mandado de busca na Operação Efatá, da Polícia Civil, que apura crimes ligados ao tráfico de drogas. Ele é apontado pelas investigações como “líder jurídico” e conselheiro de uma facção criminosa no Estado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o advogado mantinha sob sua guarda um carregador de pistola calibre 9mm e nove munições intactas do mesmo calibre, sem autorização legal. O material foi apreendido no apartamento dele, no Condomínio Brasil Beach, em Cuiabá.
Durante o interrogatório, Rodrigo admitiu que as munições estavam em sua posse e que não tinha autorização para mantê-las. Ele alegou que o material teria sido retirado da caminhonete de um cliente preso anteriormente por porte ilegal de arma.
Na sentença, o magistrado entendeu que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas.
“A confissão apresentada pelo denunciado quando interrogado em Juízo não apresenta contradições relevantes para o julgamento do feito. Consabido é que a confissão judicial tem valor probatório quase absoluto, servindo de base para a condenação, ainda que seja o único elemento de prova”, escreveu.
“Portanto, verifica-se que a autoria é certa e aponta para o acusado Rodrigo da Costa Ribeiro. A tipicidade do delito está evidenciada de forma clara, uma vez que o acusado foi preso em flagrante delito na posse de carregador e munições de calibre 9mm sem autorização e em desacordo com a determinação legal”, acrescentou.
A operação
A Operação Efatá surgiu a partir de investigações, iniciadas em 2022, relacionadas a um esquema de um grupo criminoso que movimentava valores por meio de empresas de fachada, contas em nome de laranjas e pessoas jurídicas vinculadas ao grupo criminoso.
A Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) aponta que os integrantes da organização e familiares movimentavam altos valores em contas pessoais sem comprovação de origem. O dinheiro era fracionado em pequenas quantias e transitava entre contas físicas e jurídicas, a fim de ocultar a procedência ilícita.
Durante a operação foram expedidas 148 ordens judiciais pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Cuiabá.
Nesta fase, são cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, 40 medidas cautelares diversas de prisão, 40 bloqueios de contas de pessoas físicas, 19 bloqueios de contas de empresas, totalizando até R$ 41,2 milhões, além do sequestro de imóveis e 15 veículos.
O trabalho contou com o Núcleo de Inteligência e o Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia Civil, que reuniram provas da estrutura financeira da facção. Durante as investigações, que tiveram início em 2022, vários integrantes foram presos em flagrante por tráfico de drogas.
