O processo de desapropriação do Hospital e Maternidade Laura de Vicuña, em Nobres, está em andamento e se aproxima da fase final. A estrutura deverá passar a ser administrada pelo município e se transformar em um hospital municipal, sob gestão direta da Prefeitura de Nobres.
A desapropriação teve início ainda em 2024, quando o então prefeito Leocir Hanel assinou o Decreto nº 146/2024, declarando de utilidade pública o prédio do Hospital e Maternidade Laura de Vicuña. A medida iniciou oficialmente o processo para que a estrutura pudesse ser desapropriada e posteriormente transformada em uma unidade hospitalar municipal.
Com a mudança de gestão, a atual administração do prefeito Zé Domingos deu continuidade aos procedimentos necessários para a efetivação da desapropriação. Entre as medidas já adotadas está o depósito judicial de R$ 6.180.600,58, referente ao valor do imóvel.
Inventário deverá garantir a preservação do patrimônio
Como parte do processo de transição e incorporação da estrutura ao patrimônio público, foi realizado um levantamento dos bens existentes no hospital. O inventário inclui equipamentos, mobiliário, medicamentos, insumos e demais materiais que fazem parte da estrutura da unidade.
A conferência é considerada uma etapa fundamental para garantir que, no momento em que o município assumir efetivamente a administração do hospital, todos os bens relacionados no levantamento estejam disponíveis no local.
A preocupação ocorre porque, durante uma transição dessa natureza, equipamentos, medicamentos e insumos precisam ser devidamente identificados e conferidos, garantindo transparência e controle sobre o patrimônio que será incorporado à estrutura pública municipal.
Mensagem em grupo de funcionários gera questionamentos sobre medicamentos
O processo de transição passou a ser acompanhado por novos questionamentos após informações de que, na noite de quinta-feira (16), teria ocorrido uma retirada de medicamentos e insumos das prateleiras do hospital.
A movimentação teria sido percebida por funcionários e, posteriormente, uma orientação foi publicada em um grupo oficial de trabalhadores no WhatsApp para que os medicamentos e insumos fossem imediatamente devolvidos às prateleiras da unidade.
Um print da mensagem mostra a direção solicitando o retorno dos materiais ao local. O conteúdo passou a circular e levantou dúvidas sobre a razão da retirada dos produtos justamente em um momento em que o hospital passa por um processo de desapropriação e transição para a gestão municipal.
A mensagem, isoladamente, não esclarece o motivo da movimentação nem permite afirmar que tenha ocorrido qualquer irregularidade. No entanto, o episódio reforça a importância de que o inventário realizado no hospital seja rigorosamente conferido no momento da transferência da administração.
A conferência dos itens relacionados no levantamento deverá permitir a identificação de eventuais alterações no patrimônio e nos estoques existentes na unidade.
Funcionários enfrentam dificuldades financeiras em meio a relatos de salários atrasados
A possível municipalização do hospital ocorre em meio a uma situação de dificuldades financeiras enfrentada pelos funcionários da unidade.
Nos últimos dias, surgiram relatos de salários atrasados, o que aumentou a preocupação entre os trabalhadores. Diante desse cenário, existe a possibilidade de que funcionários recorram à Justiça para buscar o pagamento de valores eventualmente devidos e demais direitos trabalhistas.
A expectativa é de que novas ações trabalhistas possam ser ajuizadas contra a gestão privada responsável pelo hospital, caso os trabalhadores tenham direitos não pagos.
É importante destacar que eventuais débitos trabalhistas referentes ao período anterior à transferência da gestão são, em princípio, de responsabilidade da administração privada responsável pela contratação dos funcionários. A possível municipalização do hospital não significa automaticamente que o município assuma dívidas ou obrigações trabalhistas eventualmente contraídas pela gestão privada.
Cada situação deverá ser analisada individualmente, considerando os contratos de trabalho, o período de prestação dos serviços e as obrigações eventualmente não cumpridas. Em caso de judicialização, caberá à Justiça analisar a responsabilidade pelos débitos.
A situação aumenta a tensão em torno do processo de transição, que ocorre simultaneamente à desapropriação do imóvel, ao levantamento do patrimônio e à expectativa de transferência da administração para a Prefeitura de Nobres.
Hospital deverá passar por nova fase sob gestão municipal
Com a conclusão do processo de desapropriação, a expectativa é de que o Hospital e Maternidade Laura de Vicuña passe a integrar oficialmente a estrutura pública municipal de saúde.
A transformação da unidade em hospital municipal representa uma das principais mudanças previstas para a saúde de Nobres e deverá exigir uma ampla etapa de transição administrativa, patrimonial e operacional.
Nesse processo, a conferência de todos os bens, equipamentos, medicamentos e insumos será fundamental para garantir que aquilo que foi relacionado no inventário permaneça disponível para a administração municipal.
A Prefeitura deverá assumir a gestão da unidade seguindo os procedimentos legais e administrativos previstos para a desapropriação. A expectativa é de que, após a conclusão das etapas necessárias, o município passe a ter o controle da estrutura e do patrimônio que deverá integrar o hospital municipal.
A situação envolvendo a movimentação de medicamentos e insumos poderá ser esclarecida por meio da conferência do inventário, dos registros internos e da documentação relacionada à unidade.
O Hospital Laura de Vicuña, que há décadas desempenha papel importante no atendimento à população de Nobres, caminha para uma nova etapa de sua história. A unidade deverá deixar a gestão privada e passar a ser administrada diretamente pelo poder público municipal, em um processo que envolve a conclusão da desapropriação, a transferência patrimonial e a necessidade de esclarecer as responsabilidades financeiras e trabalhistas acumuladas durante o período de administração privada.
