Onélia Maria Moreira Leite de Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, teve seu nome aprovado nesta sexta-feira (13) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará. Seu nome foi uma indicação e a aprovação aconteceu pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado.
Em votação secreta, 36 deputados foram favoráveis à indicação, e outros cinco foram contra. A decisão agora segue para a ciência do governador, Elmano de Freitas (PT).
O cargo é vitalício e tem como responsabilidade fiscalizar a gestão dos recursos públicos do estado, como, por exemplo, a emissão de pareceres sobre as contas do governo estadual e seus administradores. Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Ceará, o salário de um conselheiro é de R$ 39.717,69.
Onélia vai ocupar o cargo do ex-conselheiro Luis Alexandre Albuquerque, que faleceu em junho deste ano. Desde abril de 2022, ela trabalha como secretária da Proteção Social do Ceará.
Inicialmente, o requerimento de indicação do nome da esposa do ministro foi assinado por mais de um quinto dos deputados estaduais na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia — o quórum mínimo exigido.
A Comissão entendeu que a esposa do ministro “atende integralmente às exigências legais, cumprindo os critérios de qualificação técnica e moral indispensáveis para o desempenho da função”, escreveu o deputado estadual e relator Romeu Aldigueri (PDT). A decisão foi necessária para que o texto seguisse para votação no plenário.
Requisitos para o cargo
De acordo com a Comissão da Alece, Onélia atende aos requisitos necessários para assumir o posto de conselheira do Tribunal.
Entre as exigências, estão notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública. Também é exigido que o conselheiro tenha pelo menos dez anos de experiência em “áreas correlatas”. Além disso, há o requisito de idade superior a 35 anos.
“Dessa forma, a análise documental comprova que todos os requisitos formais foram plenamente atendidos, habilitando a candidata a seguir no processo de nomeação para o referido cargo”, diz o documento que aprovou sua nomeação.
A indicada tem formação em Letras – Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri. É psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus, com MBA em Gestão Pública pela PUC e doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC-SP.
O parecer favorável de Romeu Aldigueri (PDT), relator do caso, defende que há um “notório saber em gestão pública, planejamento estratégico e administração de políticas públicas”, citando o programa “Mais Infância Ceará”, que seria de sua responsabilidade como secretária de Proteção Social.
