A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução nº 120/2024, de autoria do deputado Dr. João (MDB), com coautoria do presidente da Casa, Max Russi (PSB). A nova norma determina que empresas terceirizadas contratadas pela ALMT devem destinar pelo menos 8% de suas vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com essa iniciativa, o Parlamento mato-grossense se posiciona entre os primeiros do país a estabelecer uma política permanente de inclusão social e econômica voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo é fortalecer a rede de proteção, promover autonomia financeira e romper o ciclo de dependência dos agressores.
Segundo o deputado Dr. João, a proposta tem caráter social, humano e transformador, oferecendo uma oportunidade concreta de recomeço.
“Mais do que garantir proteção, precisamos dar oportunidade. Quando uma mulher tem independência financeira, ela conquista liberdade e dignidade. Este projeto é um instrumento concreto de empoderamento e justiça social”, afirmou.
O projeto determina que:
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A cota mínima de 8% deve ser mantida durante todo o contrato;
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A substituição das beneficiárias só poderá ocorrer com reposição;
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Haverá garantia de sigilo e respeito à dignidade das mulheres atendidas;
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As indicações serão feitas por órgãos da rede de proteção e pela Procuradoria da Mulher da ALMT, que acompanhará a aplicação da medida em conjunto com os setores de licitação e contratos da Casa.
Dr. João destacou ainda que a medida não gera custos adicionais ao Estado, sendo aplicada por meio de ajustes em contratos já firmados.
“É um projeto que une responsabilidade social e eficiência administrativa. Não aumenta despesas, mas muda vidas”, completou.
O presidente da ALMT, Max Russi, parabenizou a iniciativa e afirmou que o Parlamento reafirma seu papel na defesa das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero.
“A ALMT é pioneira em várias pautas sociais e agora dá mais um passo importante. Este projeto é um exemplo de como o poder público pode agir de forma prática e sensível para enfrentar a violência de gênero”, declarou.
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, Mato Grosso tem a terceira maior taxa de feminicídio do país, com 2,6 casos por 100 mil mulheres – quase o dobro da média nacional. Só em 2024, 99 mulheres foram assassinadas, sendo 47 vítimas de feminicídio, o que evidencia a urgência de medidas efetivas como esta.
Ao final da votação, Dr. João dedicou a aprovação às mulheres mato-grossenses que lutam por reconstrução e reafirmou seu compromisso com políticas públicas de acolhimento, qualificação profissional e empregabilidade.
“Esta é uma vitória das mulheres. Que cada uma delas saiba que tem nesta Casa aliados firmes, comprometidos com a igualdade, o respeito e a esperança de um novo começo”, concluiu.