A paralisação das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Maria, em Poconé, levou o deputado estadual Valdir Barranco (PT) a cobrar esclarecimentos do Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Por meio do Requerimento nº 58/2025, apresentado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (12), o parlamentar solicita informações detalhadas sobre os motivos da interrupção da obra e providências adotadas para sua conclusão.
A reforma e ampliação da unidade escolar fazem parte do convênio nº 0533/2024/SEDUC, firmado entre o governo do estado e a prefeitura de Poconé. No entanto, as obras encontram-se paralisadas sem justificativa clara.
“A população de Poconé tem direito à transparência e à educação de qualidade. Não podemos permitir que os estudantes sejam prejudicados por atrasos injustificados”, criticou Barranco. O deputado ainda denuncia o descaso do governo estadual com a educação, ressaltando que essa paralisação não é um caso isolado, mas sim parte de um histórico de negligência e abandono das escolas públicas.
No Requerimento, o deputado solicita resposta para questões fundamentais sobre o motivo da paralisação das obras, possíveis alterações no cronograma de conclusão e o percentual de execução da obra até o momento. Além disso, ele exige a cópia integral de documentos como procedimento licitatório e nome da empresa responsável pela execução da obra, empenhos, liquidações e pagamentos referentes ao projeto, cronograma de início e fim da obra, incluindo medições publicadas no processo inicial, providências adotadas para retomada dos trabalhos e um novo cronograma de execução.
Barranco destaca que a fiscalização das ações do Executivo é um dever da Assembleia Legislativa, conforme previsto no artigo 26, inciso VIII, da Constituição Estadual. Além disso, ele ressalta que a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal, conforme o artigo 6º e o artigo 205.
“Temos recebido constantes cobranças de autoridades municipais, da comunidade escolar e da população de Poconé, que buscam respostas sobre a paralisação dessa importante obra. Nosso papel é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente. No entanto, a falta de compromisso do governo estadual em solucionar problemas recorrentes na infraestrutura educacional demonstra a ausência de prioridade com a educação pública”, afirmou o deputado.
Impacto – A falta de infraestrutura escolar tem impactos diretos no aprendizado e na qualidade da educação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que escolas com melhores condições estruturais têm desempenhos superiores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em Mato Grosso, apenas 30% das escolas municipais possuem estrutura considerada adequada para o ensino fundamental, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Educação. O governo estadual, porém, continua tratando a educação com desdém, ignorando as necessidades dos estudantes e da comunidade escolar.
“A população de Poconé aguarda agora as respostas do Executivo, mas a falta de ações concretas reforça a sensação de abandono. A transparência e a retomada das obras não são apenas fundamentais, mas urgentes para garantir que os estudantes não sejam ainda mais prejudicados”, finalizou Barranco.
Fonte: ALMT – MT
