O deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocou uma Audiência Pública para discutir o fim dos mercadinhos nos presídios. O debate acontecerá na quinta-feira (27.03), às 9h, reunindo autoridades do Executivo, Judiciário, especialistas e parlamentares.
O governador Mauro Mendes vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 2041/2024 (Veto nº 22/202), sob a justificativa de que as cantinas prisionais fortalecem financeiramente facções criminosas e ampliam o poder do crime organizado dentro e fora dos presídios. Já o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), defende que os mercadinhos devem continuar existindo, mas com uma nova gestão sob o Conselho da Comunidade da Execução Penal.
Para Botelho, é fundamental ouvir todas as partes envolvidas antes de tomar uma decisão definitiva. “Precisamos avaliar os impactos reais do encerramento dos mercadinhos nos presídios. Esse debate é essencial para garantir que a decisão tomada seja a melhor para o sistema prisional e a sociedade”, afirmou o deputado.
A data da Audiência Pública foi anunciada por Botelho durante reunião da CCJR e deve ser confirmada na sessão plenária desta quarta-feira (26), às 9h. Além da questão dos mercadinhos, o deputado destacou que o encontro também poderá abordar temas como superlotação, alimentação precária, maus-tratos, estrutura física e assistência dentro dos presídios.
Entre os participantes do debate estarão representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Polícia Penal, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça por meio do GMF-MT, além de promotores de Justiça da Vara de Execução Penal de municípios como Água Boa, Sinop e Rondonópolis.
