A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, o projeto de lei que institui o Cadastro Unificado das Pessoas em Situação de Rua na capital. A proposta, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), foi aprovada por unanimidade.
O projeto tem como principal objetivo mapear, identificar e reunir informações atualizadas sobre pessoas em situação de rua no município, incluindo dados socioeconômicos, de saúde e educação. A medida visa subsidiar políticas públicas mais eficazes e direcionadas, promovendo inclusão e redução da vulnerabilidade social.
Segundo a vereadora Maysa Leão, a iniciativa surgiu a partir de demandas da própria população e de articulações com o poder público municipal.
“Em reunião com a então secretária de Assistência Social, Vânia Rosa, discutimos a necessidade de conhecer melhor essa realidade. Só com dados precisos saberemos quem são, onde estão e como vivem essas pessoas. Esse é o primeiro passo para políticas públicas realmente transformadoras”, destacou a parlamentar.
O relator da proposta na comissão, vereador Demilson Nogueira (PP), reforçou o impacto da medida:
“Esse cadastro vai permitir uma gestão mais estratégica dos recursos públicos, com foco nas reais necessidades dessa população. A aprovação é um avanço importante.”
A comissão é presidida por Maysa Leão, tem como vice o vereador Jeferson Siqueira (PSD) e conta com Demilson Nogueira como membro.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com emendas, e agora segue para votação em plenário.