A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 3880/2024, que cria o crime de homicídio vicário e inclui o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. O texto segue agora para análise do Senado. O crime ocorre quando o agressor mata alguém próximo da vítima, como filhos ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher, que é o alvo principal.
Pena prevista
O projeto estabelece:
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reclusão de 20 a 40 anos
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enquadramento no contexto de violência doméstica e familiar
A punição é equivalente à do feminicídio.
Quando a pena pode aumentar
A pena pode ser ampliada de 1/3 até metade nos seguintes casos: crime cometido na presença da mulher, vítima criança, idoso ou pessoa com deficiência e descumprimento de medidas protetivas.
A aprovação ocorre após casos recentes que trouxeram visibilidade ao tema, como o de Itumbiara (GO), em que um homem matou os próprios filhos para atingir a mãe das crianças. Para a relatora Silvye Alves, a violência vicária é uma das formas mais cruéis e ainda pouco notificadas desse tipo de crime.
Autoria do projeto
O texto aprovado reúne propostas das deputadas:
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Laura Carneiro
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Fernanda Melchionna
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Maria do Rosário
A medida amplia o alcance da legislação ao reconhecer e punir uma forma extrema de violência, focada em atingir mulheres de maneira indireta, mas profundamente traumática.
*Sob supervisão de Gene Lanes
