A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (10/03), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que amplia o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica.
A proposta permite que a Justiça determine imediatamente o monitoramento eletrônico do agressor quando for identificado alto risco à vida ou à integridade da vítima. O texto agora segue para análise do Senado Federal do Brasil.
O que muda com o projeto
Pelo projeto, o uso da tornozeleira passa a ser regra em situações consideradas de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A medida também será prioritária em casos de descumprimento de medidas protetivas já determinadas pela Justiça. Caso um juiz decida suspender o monitoramento eletrônico, deverá justificar formalmente os motivos da decisão.
Proteção prevista na Lei Maria da Penha
A proposta reforça os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, que estabelece medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica.
Atualmente, segundo a deputada Fernanda Melchionna, apenas 6% das medidas protetivas no país contam com monitoramento eletrônico. De acordo com a parlamentar, o uso da tornozeleira pode reduzir casos de feminicídio e a reincidência de agressões.
O texto também prevê que, em municípios onde não exista comarca, ou seja, sem presença de juiz, a medida poderá ser determinada por um delegado da Polícia Civil. Atualmente, nessas situações, o delegado pode aplicar apenas o afastamento imediato do agressor do lar. Se a tornozeleira for determinada pela autoridade policial, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
Dispositivo de alerta para a vítima
O projeto também estabelece que, quando o agressor estiver usando a tornozeleira, a vítima receberá um dispositivo portátil de rastreamento. Esse aparelho emitirá alertas automáticos para a vítima e para a polícia caso o agressor se aproxime da área de restrição definida pela Justiça.
Dados sobre violência no país
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes.
No mesmo período:
A proposta busca ampliar a proteção e garantir monitoramento mais efetivo do cumprimento das medidas protetivas.
*Sob supervisão de Gene Lannes
