A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento realizará, entre os dias 9 e 13 de novembro, cinco audiências públicas para discutir propostas de mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e nos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) das diferentes categorias do funcionalismo.
A iniciativa foi definida por meio de despacho administrativo assinado na quinta-feira (29 de outubro) pelo presidente da Câmara, vereador Edmilson Brandão da Silva, o Amigo 21 (União), um dia após o Executivo Municipal protocolar os anteprojetos no Legislativo.
A medida busca ampliar a participação dos servidores nas discussões sobre mudanças que podem impactar diretamente suas carreiras, remunerações e direitos funcionais. A determinação da Presidência também prevê a solicitação de documentos técnicos, jurídicos e financeiros que fundamentaram a elaboração das propostas, incluindo estudos de impacto orçamentário e memórias de cálculo.
Ao todo, serão cinco encontros realizados ,uma audiência pública geral, destinada à discussão do novo Estatuto dos Servidores, e quatro audiências setoriais, voltadas às categorias da Saúde, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (ACS/ACE), da Administração Geral e da Educação.
O cronograma começa no dia 9 de novembro, às 17h, com a discussão do novo Estatuto. No dia 10, será debatido o PCCR da Saúde; no dia 11, o dos ACS e ACE; no dia 12, o da Administração Geral; e, no dia 13, o da Educação. Todas as reuniões estão previstas para as 9h.
Por determinação do presidente Edmilson Brandão, os anteprojetos e seus anexos também deverão ser disponibilizados no site institucional da Câmara. As audiências terão registro das manifestações e sugestões apresentadas, por meio de atas e listas de presença, além de gravações audiovisuais, sempre que possível.
A iniciativa reforça o papel do Legislativo na discussão de assuntos de interesse do funcionalismo municipal, garantindo espaço para que os servidores e suas entidades representativas participem do debate antes de uma eventual tramitação formal dos projetos.
Fonte: Edmilson Brandão
