A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (29.09), a aprovação de projetos voltados à valorização dos servidores públicos municipais. Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do sistema de saúde de Várzea Grande.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que trata da estrutura remuneratória e da nomenclatura funcional dos servidores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o Projeto de Lei Complementar que atualiza a Lei Municipal nº 4.014/2014; o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o PCCS dos médicos, odontólogos e médicos-veterinários; e o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores externos e internos do Poder Executivo.
Ainda foi aprovada a concessão de função gratificada aos diretores pedagógicos e coordenadores pedagógicos.
Os projetos de lei complementar analisados receberam 23 votos favoráveis dos vereadores presentes, sem alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. A aprovação foi acompanhada por servidores municipais que estavam na Câmara e comemoraram o resultado no plenário.
A votação ocorreu após uma reunião realizada na sexta-feira (25.09) pela CCJ com servidores municipais e representantes sindicais. Na ocasião, foram discutidos os textos dos PCCSs e as demandas apresentadas pelas categorias. Participaram representantes de segmentos como engenharia, garis, enfermagem e outras áreas da Administração.
Com a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, os projetos seguem agora para as próximas etapas de formalização e implantação previstas na legislação. A presença dos servidores no plenário marcou o encerramento da votação com comemoração entre as categorias beneficiadas pelos novos planos de carreira.
O vereador Alessandro Moreira (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, destacou que o compromisso assumido com os servidores, de que quando os PCCSs chegassem seriam analisados com celeridade, foi cumprido.
“Foi uma luta nossa, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, e assumimos o compromisso com os servidores para quando chegasse daríamos celeridade ao processo, então temos a nossa consciência tranquila e a sensação do dever cumprido”, destacou.
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande, Carlino Neto comemora a aprovação dos PCCSs, destacando a valorização do funcionalismo municipal, e agradeceu a rapidez na tramitação dos projetos na Câmara de Vereadores.
“É um dia festivo, um dia de alegria. Viemos aqui para presitigiar o trabalho dos vereadores, agradecer o trabalho dos vereadores que foram importantíssimos nesse processo de aprovação dos processos porque deram celeridade, foram coerentes e compreensivos e também agradecer a prefeita que teve a sensibilidade de alterar para melhor a vida dos servidores com um aumento significativo nas tabelas salariais”, pontuou.
Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras.
Fonte: Redação
