A Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que previa alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diversos setores da economia local. A votação ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), e o texto foi barrado por 11 votos contrários e 10 abstenções.
Com a decisão, permanecem em vigor os benefícios fiscais previstos na legislação municipal, mantendo alíquotas reduzidas para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, serviços contábeis, cartórios, obras e transporte coletivo urbano.
A proposta enviada pela gestão da prefeita Flávia Moretti previa a revogação de dispositivos do Código Tributário Municipal que atualmente garantem tratamento tributário diferenciado para determinados segmentos. Na prática, a mudança abriria espaço para elevar a cobrança do imposto em setores que hoje possuem tributação entre 2% e 3%, podendo chegar ao teto de 5%.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida tinha como objetivo ampliar a arrecadação própria do município para contribuir com a manutenção dos serviços públicos. No entanto, parlamentares demonstraram preocupação com os impactos econômicos e sociais da alteração.
A vereadora Gisa Barros foi uma das principais vozes contrárias ao projeto e afirmou que o aumento do ISSQN acabaria sendo repassado para a população.
Segundo ela, empresas e prestadores de serviço tenderiam a transferir os custos ao consumidor final, afetando diretamente serviços essenciais e elevando despesas da população em áreas como saúde e transporte coletivo.
“Quem pagaria essa conta seria o povo. O empresário acaba repassando esse aumento para a população”, declarou a parlamentar.
Durante a discussão da matéria, Gisa Barros também alertou para possíveis reflexos no valor das consultas médicas, exames especializados e até na tarifa do transporte público municipal.
“Hoje uma consulta especializada já custa caro. Com aumento do ISSQN, isso poderia subir ainda mais”, afirmou.
A vereadora defendeu ainda que o município enfrenta problemas estruturais e dificuldades em serviços básicos, o que tornaria inadequada a discussão sobre aumento de impostos neste momento.
“A população enfrenta problemas na saúde, nas ruas e até falta de medicamentos básicos. A Câmara não poderia aceitar mais peso para o contribuinte”, disse.
Outro ponto debatido pelos vereadores foi a manutenção da alíquota reduzida aplicada ao transporte coletivo urbano. Os parlamentares avaliaram que mudanças na tributação do setor poderiam refletir diretamente nos custos operacionais e, consequentemente, no valor da passagem de ônibus.
Votaram contra o projeto os vereadores Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior, Kleberton Feitoza Eustáquio, Alessandro Moreira, Braz Jaciro, Raul Curvo, Rosy Prado, Wanderley Cerqueira, Wender Madureira, Cilcinho e Lucélia Oliveira.
Com a rejeição da proposta, as regras atuais do ISSQN permanecem inalteradas em Várzea Grande.
Fonte: Assesssoria Câmara
