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Câmara Setorial promove palestras sobre acesso ao canabidiol na rede pública de saúde nesta segunda (23)

O trabalho dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi o principal destaque do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), ao receber, nesta quinta-feira (19), o quarto Selo Diamante consecutivo de Transparência Pública conquistado pelo Parlamento estadual. A certificação, considerada o reconhecimento máximo na área, foi entregue durante cerimônia realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá.

Representando a Assembleia, Dr. João fez questão de dividir a conquista com os profissionais que atuam diariamente na instituição. O parlamentar ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho coletivo, desenvolvido por diferentes setores, com o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Podemos).

“É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

Para o primeiro-secretário, receber a certificação pela quarta vez consecutiva demonstra a continuidade do trabalho realizado pela instituição e o compromisso dos servidores com a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Dr. João também reforçou que o reconhecimento pertence a todos os profissionais da Casa de Leis, desde aqueles que atuam diretamente na organização e divulgação das informações até os demais setores responsáveis pelo funcionamento do Legislativo.

Mais do que manter os índices de transparência, o deputado defendeu que a Assembleia continue ampliando a participação popular e facilitando o acesso dos cidadãos às atividades desenvolvidas pelos parlamentares.

“A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

O secretário de Controle Interno da ALMT, Newton Gomes Evangelista, também destacou o empenho das equipes técnicas para garantir que a instituição cumpra os critérios exigidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

“Esse reconhecimento é resultado de um trabalho permanente, que envolve servidores de diferentes setores da Assembleia. A transparência não depende de uma única secretaria. É um esforço conjunto para organizar as informações, aperfeiçoar os procedimentos e garantir que a população tenha acesso aos dados da instituição. Conquistar o Selo Diamante pela quarta vez consecutiva demonstra a importância desse compromisso coletivo”, ressaltou Newton.

O Selo Diamante é concedido às instituições públicas que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, incluindo a disponibilização de informações sobre despesas, contratos, licitações, servidores e outros dados de interesse da sociedade.

Durante a cerimônia, o coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou o desempenho da ALMT e ressaltou a importância de reconhecer instituições que alcançam os mais elevados índices de transparência.

O presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, também destacou a importância do acesso da população às informações sobre a utilização dos recursos públicos.

Avaliação nacional – Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas estaduais, o PNTP avalia a transparência dos órgãos públicos por meio de uma metodologia padronizada.

Nesta edição, foram analisadas 10.803 instituições em todo o Brasil, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação, das quais 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da sociedade às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, para instituições que superam 95% dos critérios avaliados.

Fonte: ALMT – MT

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