A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta cria obrigações para plataformas como aplicativos, jogos e redes sociais, além de garantir maior controle de acesso por pais e responsáveis.
O requerimento de urgência já foi aprovado pelo Plenário, permitindo que o texto seja votado sem precisar passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), confirmou a intenção de pautar o projeto logo após a comissão geral marcada para debater o tema.
O que prevê o “ECA Digital”
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto obriga as plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para prevenir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para sua faixa etária.
Entre os pontos previstos estão:
- Regras específicas de proteção para menores de idade em aplicativos e redes sociais;
- Ferramentas de controle parental para pais e responsáveis;
- Responsabilização de plataformas que não adotarem mecanismos de prevenção.
Adultização infantil
A proposta ganhou força nesta semana após repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a existência de perfis em redes sociais explorando imagens de crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para a idade. O material denunciado estaria sendo usado para engajamento e monetização de canais.
Para os especialistas, a adultização pode ser definida como um desenvolvimento precoce, que promove a adoção de posturas adultas na infância. Isso faz com que crianças se comportem e sejam responsabilizadas de forma não condizente com a idade delas.
O tema também deve pautar o Congresso nesta semana: a Câmara dos Deputados deve retomar o debate sobre um projeto de lei que trata especificamente do combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Em Cuiabá, o assunto também chegou à Câmara Municipal, onde vereadores protocolaram propostas com o objetivo de coibir esse tipo de prática.
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