A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou o primeiro semestre de 2026 após um período de intensa atividade. Responsável pela análise da constitucionalidade e da legalidade das matérias em tramitação na Casa, a comissão ampliou o ritmo dos trabalhos para garantir maior celeridade à apreciação das proposições.
De acordo com relatório elaborado pelo Núcleo da CCJR, coordenado pelo consultor legislativo Lucas Eduardo Smaniotto, foram realizadas 29 reuniões no período, sendo 13 ordinárias e 16 extraordinárias. “Teremos a reunião ordinária da CCJR no dia 11 de agosto, já que a próxima sessão foi convocada para o dia 12”, informou o consultor.
Ao longo do semestre, a CCJR recebeu 559 proposições para análise. Desse total, 469 eram projetos de lei, 29 projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco projetos de resolução, além de 53 vetos encaminhados pelo Poder Executivo e um ofício.
Do total de matérias recebidas, a comissão analisou 454 proposições, emitindo parecer favorável a 301 delas. Os números refletem o esforço concentrado realizado pela comissão para dar maior agilidade à tramitação dos projetos e reduzir o número de matérias pendentes.
Segundo o relatório, os meses de março, abril e maio registraram o maior volume de análises, com trabalho intenso à limpeza de pauta. A CCJR é considerada uma das mais importantes da Assembleia Legislativa, uma vez que todas as proposições em tramitação na Casa passam por sua análise antes de seguir para votação em plenário.
Com o retorno das atividades após o recesso parlamentar, a CCJR dará continuidade à análise das matérias que compõem a pauta legislativa da 20ª Legislatura, com destaque para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 692/2026), que prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%. Aprovado em primeira votação no dia 15 deste mês, o projeto deverá marcar os debates, especialmente em relação às emendas parlamentares.
Fonte: Secom ALMT
