O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), que buscava impedir a nomeação de Deosdete Cruz Júnior, ex-procurador-geral de Justiça, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi assinada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda e divulgada nesta quinta-feira (06.03).
Emanuelzinho entrou com a solicitação apontando várias irregularidades na formação da lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao TJMT para a escolha do novo desembargador, destinado à vaga do quinto constitucional do Ministério Público.
Entre as alegadas falhas, o parlamentar afirmou que a lista inicial contava com apenas quatro nomes, em vez dos seis exigidos pela Constituição Federal. Além disso, sugeriu que o processo ocorreu em um “prazo recorde” e levantou suspeitas de um possível acordo entre o governador Mauro Mendes (União) e Deosdete Cruz para sua nomeação.
Na sua decisão, o conselheiro Ulisses Rabaneda ressaltou que o CNJ não tem competência para interferir em atos administrativos do Ministério Público ou do Executivo estadual, limitando-se a fiscalizar ações do Poder Judiciário. Quanto à alegação de que a lista tinha apenas quatro nomes, Rabaneda explicou que isso ocorreu por conta da falta de inscrições suficientes no edital aberto pelo MPE, o que não configuraria uma irregularidade.
Sobre o argumento de que Deosdete Cruz estaria impedido por estar respondendo a um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro esclareceu que esse processo já havia sido arquivado pelo CNMP, não havendo impeditivo legal para sua nomeação.
Por fim, o CNJ determinou que o processo de escolha estava devidamente concluído e, uma vez que a nomeação foi realizada pelo governador, não caberia ao CNJ qualquer interferência administrativa. Com isso, o órgão indeferiu o pedido de Emanuelzinho e determinou o arquivamento do procedimento administrativo.