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Comunidades cobram proteção ao Rio Paraguai durante audiência pública da ALMT

No último sábado (14), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, em Cáceres, a 8ª audiência pública em defesa do Rio Paraguai e do Pantanal. Requerido pelo deputado Lúdio Cabral (PT), o encontro reuniu representantes da administração pública local, pescadores artesanais, agricultores familiares, povos indígenas, comunidades e instituições para apresentar reivindicações relacionadas à preservação das águas e às condições de vida na região. Na ocasião, foi montada uma estrutura às margens do rio Paraguai para receber o debate.

Entre as principais preocupações apresentadas estiveram o desmatamento, a contaminação por agrotóxicos, a mineração, o assoreamento dos rios, as alterações no regime de chuvas e os efeitos da Lei da Cota Zero sobre a pesca artesanal. Também foram defendidas políticas de apoio aos assentamentos, à agroecologia e à educação do campo.

Coordenador da Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA), Nério Gomes Souza, do assentamento Roseli Nunes, apontou a contaminação das águas e a pressão de atividades minerárias como ameaças às famílias. “É o desmatamento, são os agrotóxicos que estão sendo jogados na lavoura. Tudo vai para o rio, tudo contamina. A mineradora, tudo isso está destruindo o meio ambiente”, afirmou.

Nério relatou que moradores do assentamento se mobilizaram contra pesquisas relacionadas à mineração e defendeu formas de produção que reduzam o uso de agrotóxicos, especialmente a pulverização aérea. Segundo ele, a atividade minerária não deve comprometer a permanência das famílias na terra.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A agricultora Tereza Ferreira da Silva Santos afirmou que o aumento do calor e a irregularidade das chuvas já prejudicam as plantações. “O clima já não chove na mesma época. Então, nós perdemos muito da plantação também”, relatou. Ela cobrou maior apoio público aos assentamentos e aos programas de fortalecimento da agricultura familiar.

O vereador Cézare Pastorello (PT) lembrou que Cáceres incluiu os direitos da natureza em sua Lei Orgânica e posteriormente revogou a medida. O parlamentar defendeu que decisões públicas e empreendimentos levem em conta a proteção ambiental. “A luta pela natureza é uma luta pela vida que já vem de muitos anos”, afirmou, ao relacionar as reivindicações locais à crise hídrica e climática.

O deputado Lúdio Cabral destacou que os problemas ambientais não podem ser tratados isoladamente. “Não dá para falar em um problema específico. Todos esses problemas estão interconectados e um alimenta o outro no caminho da destruição”, afirmou.

Encaminhamentos — Ao final da audiência, Lúdio Cabral apresentou os principais encaminhamentos definidos durante o encontro. Entre eles estão o debate sobre o Comitê da Bacia do Rio Paraguai, com o objetivo de retomar a participação no colegiado oficial, e a mobilização pela revogação da Lei da Cota Zero, que estabelece restrições à pesca em Mato Grosso.

O deputado também destacou o avanço da proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) para reconhecer os direitos da natureza. Segundo ele, a proposta já foi elaborada e está em fase de coleta de assinaturas para tramitar na Assembleia. A iniciativa foi lançada durante uma audiência pública realizada anteriormente no município de Alto Paraguai.

Outras medidas incluem a mobilização pela criação do Parque Estadual das Nascentes do Rio Paraguai e a articulação com o governo federal para fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ampliar as políticas voltadas à agricultura familiar e à reforma agrária. O relatório da audiência também registra propostas para restringir a pulverização aérea de agrotóxicos, proteger assentamentos contra a pressão de empreendimentos minerários e incentivar projetos de quintais produtivos nas comunidades ribeirinhas.

“A Assembleia Legislativa tem o dever de abrir esse espaço e dar voz para que a população se manifeste, apresente seus problemas e proponha soluções para superá-los”, afirmou Lúdio. O parlamentar também destacou iniciativas sustentáveis desenvolvidas nos assentamentos, como um projeto de cultivo de flores tropicais que concilia preservação ambiental, produção e geração de renda para as famílias.

A audiência integrou as comemorações do Dia Estadual do Rio Paraguai, celebrado em 14 de novembro, e do Dia Nacional do Pantanal, em 12 de novembro. Realizado anualmente há oito anos, o encontro mantém a mobilização de comunidades e instituições em defesa das águas e dos modos de vida pantaneiros.

Fonte: ALMT – MT

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