O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas de gestão da Assembleia Legistiva de Mato Grosso (ALMT) referentes ao exercício de 2024, durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira (28). Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro-relator, Alisson Alencar, que destacou o controle das despesas e regularidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Conforme o relator, a Assembleia contou com previsão orçamentária inicial de R$ 620,8 milhões, valor posteriormente acrescido em R$ 107,5 milhões. Desse total, foram empenhados em despesa R$ 726,2 milhões, gerando uma economia de R$ 2,3 milhões. Além disso, o exercício registrou superávit financeiro de R$ 5,6 milhões.
A transparência também foi um dos aspectos positivos apontados pelo conselheiro, que destacou a evolução contínua nos índices de conformidade perante o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O indicador saltou de 77,29%, em 2022, para 96,76% no exercício de 2024, resultado que rendeu a certificação com o Selo Diamante para o Legislativo.
“Verifico globalmente a regularidade da gestão da Assembleia no exercício de 2024. Os atos de gestão apontam, em relação a este exercício, que foram bastante positivos sob a ótica dos critérios de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade”, avaliou o relator.
