A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprofundou, nesta quarta-feira (19), a investigação sobre contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2025. Durante a oitiva de quatro empresários ligados às empresas investigadas, o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), conduziu 260 questionamentos com base nos documentos encaminhados por órgãos competentes, mas os depoentes optaram por permanecer em silêncio, amparados pelo direito constitucional de não produzir provas contra si.
Para o parlamentar, embora os empresários não tenham respondido às perguntas, o silêncio não impede o avanço da investigação. “Cabe a nós obedecer. O direito ao silêncio é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantido pela Constituição da República, e a nós não há nenhuma outra alternativa a não ser fazer os questionamentos. Foram feitas 260 perguntas e sem nenhuma resposta. Ou tivemos também muitas respostas, porque o silêncio também é resposta para bom entendedor”, declarou.
A oitiva concentrou-se principalmente nas relações societárias, administrativas e financeiras entre empresas que prestaram serviços médicos à SES e que, conforme os elementos apresentados à CPI, teriam compartilhado sócios, administradores, profissionais de contabilidade e participação em processos relacionados aos mesmos serviços. As informações levantadas pela comissão foram para apurar a existência de uma possível atuação coordenada entre os empresários e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Um dos principais focos foi a LGI Médicos, antiga LB Serviços Médicos, administrada por Luiz Gustavo Castilho Ivoglo. De acordo com os dados apresentados à CPI, a empresa recebeu dezenas de milhões de reais da SES, pagamentos em sua maioria por via indenizatória. Entre os pontos questionados estavam a estrutura societária da empresa, a alteração de sua denominação, o capital social declarado, o ingresso de novos sócios e a existência de vínculos com outras empresas investigadas.
A CPI também apura pagamentos indenizatórios que teriam alcançado R$ 19,4 milhões à empresa, dos quais R$ 11,3 milhões teriam origem federal, por meio da Fonte 112/SUS. Outro ponto indagado pela comissão envolve a existência de divergências em folhas de ponto e o cadastro de médicos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de questionamentos sobre serviços supostamente faturados e não realizados.
Ivoglo foi o único dos quatro depoentes a comparecer presencialmente à Assembleia Legislativa. Acompanhado de advogado, permaneceu em silêncio durante os questionamentos e respondeu apenas a uma pergunta relacionada à sua vida pessoal, confirmando ser marido de uma das investigadas.
A CPI também concentrou questionamentos sobre Osmar Gabriel Chemim, apontado pela comissão como ligado às empresas Medtrauma, Curat e Bone Medicina Especializada. De acordo com os dados apresentados durante a investigação, as três empresas receberam, juntas, aproximadamente R$ 81,9 milhões em pagamentos por via indenizatória no período analisado.
A relação entre as empresas chamou a atenção da comissão porque, conforme os elementos apresentados aos deputados, elas teriam participação de pessoas em comum e atuado em procedimentos relacionados aos mesmos serviços médicos. Outro ponto levantado foi a utilização do mesmo profissional de contabilidade, Reginaldo dos Santos Oliveira, por diferentes empresas.
A comissão também questionou a participação de Gabriel Naves Borges na estrutura societária das empresas Medtrauma, Curat e Bone, além de pagamentos realizados às empresas do grupo. Segundo os dados apresentados à CPI, a Bone teria recebido aproximadamente R$ 33,7 milhões e a Curat R$ 29,5 milhões em pagamentos indenizatórios.
Outro eixo da investigação envolve a possibilidade de registros simultâneos de plantões médicos em unidades hospitalares distintas. A CPI apresentou indagações sobre profissionais vinculados às empresas que teriam registrado plantões em hospitais diferentes e geograficamente distantes, situação que, segundo os apontamentos levados à comissão, precisa ser esclarecida.
O quarto depoente, Bruno Castro, também permaneceu em silêncio. Os questionamentos dirigidos a ele buscaram esclarecer suas relações empresariais com o núcleo formado pela antiga LB Serviços Médicos, atual LGI Médicos e com a Intensive Care Serviços Médicos Ltda., além de possíveis conexões societárias e financeiras entre as empresas.
Para Wilson Santos, a fase de oitivas com empresários está praticamente encerrada. Ele adiantou que o próximo passo será ouvir os agentes públicos responsáveis pela gestão da SES durante o período investigado. “Os próximos depoimentos serão com agentes públicos. Logo em seguida, queremos apresentar já um relatório parcial do que vimos até aqui e, havendo mais algum envolvido que queira contribuir com documentos, algum depoimento ou mesmo de forma reservada, nós estaremos atentos a ouvir”, comentou.
A próxima reunião está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário e a ex-secretária adjunta de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e Caroline Campos Dobes. A expectativa da CPI é que, após essa rodada de depoimentos, o relatório parcial organize os principais achados sobre contratos, pagamentos indenizatórios, relações empresariais e possíveis irregularidades na execução dos serviços de saúde investigados.
Fonte: Secom ALMT
