Contribuintes também poderão parcelar dívidas tributárias em até 48 meses.
Contribuintes de Cuiabá já podem negociar dívidas municipais por meio do Mutirão Fiscal. A iniciativa oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos tributários em até 48 meses.
O desconto máximo é válido para pagamento à vista, desde que o IPTU do exercício atual também seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, a redução será de 90% sobre juros de mora e multas.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais. O mutirão também contempla débitos não tributários, como multas aplicadas pela Semob, pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nos parcelamentos de débitos tributários, o desconto será de 60% para acordos entre duas e 12 parcelas; 50% entre 13 e 24; 40% entre 25 e 36; e 30% entre 37 e 48 prestações.
Para débitos não tributários, a redução pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade no pagamento à vista. Nos acordos parcelados entre duas e 48 vezes, os descontos variam de 10% a 35%.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a proposta é facilitar a regularização fiscal conforme a capacidade financeira de cada contribuinte.
