A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que estabelece diretrizes para uma campanha permanente de prevenção à gravidez precoce e promoção da saúde sexual e reprodutiva entre adolescentes e jovens da rede pública de ensino. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 22 votos favoráveis.
O projeto prevê ações educativas nas escolas, orientação às famílias, ampliação do acesso aos serviços de saúde e testagens rápidas para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Também estão incluídas medidas como divulgação de métodos contraceptivos, incentivo à vacinação contra HPV e hepatite B, e combate à violência sexual.
Na justificativa, o vereador — que também é policial federal — argumenta que a gravidez na adolescência compromete a saúde física e emocional das jovens, além de impactar negativamente sua trajetória educacional e profissional. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicando que cerca de 1 milhão dos 4 milhões de abortos realizados anualmente no Brasil envolvem adolescentes, frequentemente com complicações graves.
“O projeto reforça o trabalho dos programas municipais e busca ampliar a proteção às adolescentes. Essa menina ainda não está preparada para ser mãe. Queremos ajudar com informação, prevenção de doenças e, principalmente, evitar a gravidez precoce. É uma questão de conscientização e cuidado”, declarou Ranalli.
A Comissão de Saúde da Câmara considerou a medida essencial para enfrentar o problema na capital. Os vereadores defenderam o fortalecimento do apoio psicológico às adolescentes gestantes, o acesso facilitado a testes rápidos e métodos contraceptivos, além da necessidade de combater a resistência à vacinação. Segundo eles, o objetivo é garantir informação, proteção e autonomia para que os jovens possam construir um futuro digno.