A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 43 projetos durante as sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira, dia 11 de novembro. Entre as matérias aprovadas, está a autorização para que o Governo do Estado contrate uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1,5 bilhão, com garantia da União.
Durante a votação, os parlamentares acolheram uma emenda que assegura a aplicação dos recursos estaduais em ações e programas de habitação de interesse social. O deputado Wilson Santos (PSD) comentou a importância da medida e destacou a necessidade de acompanhar e cobrar a destinação dos recursos para atender à população que mais precisa.
“Essa é uma das nossas principais obrigações, né? A fiscalização. Legislar e fiscalizar. Nós temos aqui uma Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. É uma comissão permanente que tem esse dever, e todos os demais parlamentares têm também, de forma constitucional, o dever e a obrigação de fiscalizar”.
O parlamentar também destacou a aprovação do projeto que institui o Selo Estadual Empresa Amiga das Mulheres. A proposta, de autoria do deputado Valdir Barranco, com coautoria dos deputados Paulo Araújo e Fábio Tardin, tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas e instituições que adotem políticas de promoção da igualdade de gênero, prevenção à violência e ao assédio, valorização do protagonismo feminino, apoio à parentalidade e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Outra matéria aprovada, desta vez em redação final, foi o projeto de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que reconhece o município de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia.
Já em segunda votação, os deputados aprovaram a proposta do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que prevê licença de até três dias consecutivos por mês para mulheres que integram a administração pública direta e indireta.
Também recebeu aprovação em segunda votação o projeto do deputado Edcley Coelho (PSB), que estabelece diretrizes para a gestão da educação escolar quilombola no sistema estadual de ensino, com critérios de preferência e valorização das comunidades tradicionais.
Ainda durante a sessão ordinária, o deputado estadual Valmir Moretto deu detalhes sobre uma audiência pública que será promovida por parte da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes, no dia 3 de dezembro, para discutir sobre a remoção e adequação de cerca, utilização de cascalheira, limites e titularidade de áreas e faixas de domínio de rodovias.
Fonte: Secom ALMT
