Após ser enquadrada pelo governo federal por falhas na checagem de idade e na proteção de jovens, a plataforma enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano de ação com propostas concretas para aumentar a segurança da comunidade infantojuvenil.
A movimentação responde diretamente às exigências da Lei nº 15.211/2025, o chamado ECA Digital, que estabelece regras rígidas de proteção para menores de idade na internet.
O que o Discord propôs e quais os próximos passos
A entrega do documento ocorreu após reuniões com a AGU, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As principais cobranças do governo são o aprimoramento da verificação etária, prevenção de riscos e identificação contínua de usuários em situação de vulnerabilidade. O plano será avaliado por um grupo de trabalho que reúne a AGU, o Ministério da Justiça, a ANPD e a Polícia Federal (PF).
Se as medidas forem aprovadas pelos órgãos federais, a AGU poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Discord. O eventual acordo definirá metas, obrigações, prazos de adequação e mecanismos de fiscalização para garantir que a rede cumpra a legislação brasileira.
*Sob supervisão de Gene Lannes
Fonte: Itatiaia
