A Câmara Municipal de Guarantã do Norte sediou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública sobre a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica Braço Norte II. O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. João (MDB), destacou a importância do plano para equilibrar preservação ambiental, crescimento econômico e qualidade de vida da população.
A ausência do Pacuera, obrigatório desde 2012 pelo Código Ambiental, já gera prejuízos superiores a R$ 20 milhões para o município e comunidades do entorno. O plano é fundamental para estabelecer regras de ocupação da região e evitar impactos ambientais e sociais negativos.
“É um momento histórico em Guarantã. Estamos resolvendo um problema que afeta milhares de pessoas e que, se não for enfrentado agora, trará ainda mais consequências para as futuras gerações. A política precisa pensar no amanhã, e o plano ambiental é o caminho para o desenvolvimento sustentável”, afirmou Dr. João.
A audiência contou com representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Prefeitura e da sociedade civil organizada. O promotor de Justiça Marcelo Mandovani anunciou que os procedimentos cíveis e criminais contra a empresa responsável pela usina, Amper Construções Elétricas Ltda., serão suspensos até a conclusão do plano, prevista para até oito meses.
Dr. João destacou que a mobilização foi fruto de articulação do seu gabinete, com apoio do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e da Sema, que enviou técnicos para orientar o município.
“Reunimos autoridades e a sociedade participou ativamente. Cada local tem suas peculiaridades; aqui pode ser necessário até um projeto de lei municipal para apoiar a implementação. O importante é que estamos avançando de forma concreta”, afirmou.
Presença no interior e compromisso com soluções
O parlamentar também reforçou que sua atuação busca atender a todas as regiões do Estado, ouvindo de perto as demandas da população e buscando soluções rápidas.
“O cargo exige proximidade. Estamos visitando várias regiões, conhecendo os problemas e já organizando ações, como discussões sobre os hospitais regionais. Esse é o nosso jeito de trabalhar: estar presente e agir”, disse.
O evento marcou um avanço na regularização ambiental e social do entorno da Usina Braço Norte II, estabelecendo prazos e compromissos para que Guarantã do Norte tenha finalmente um plano que garanta preservação ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável.
