O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa um Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 1553/2025, que moderniza o combate à adulteração e comercialização irregular de bebidas alcoólicas em Mato Grosso. A atualização ocorre após o estado registrar novos casos graves de intoxicação por metanol, incluindo três mortes confirmadas e internações em Cuiabá, Várzea Grande, Itanhangá e Querência.
Construído após diálogo com entidades como FIEMT e Fecomércio, o novo texto torna mais claras as definições de bebida adulterada, falsificada ou de origem duvidosa e diferencia responsabilidades de fabricantes, distribuidores, transportadores e comerciantes, evitando punições indevidas.
O projeto cria o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, permitindo ações integradas entre vigilância sanitária, defesa do consumidor, segurança pública e fiscais tributários. Entre as medidas estão operações conjuntas, coleta de amostras com análise laboratorial, rastreamento de cadeias de distribuição e criação de um canal estadual de denúncias.
As sanções foram reorganizadas, com multas que variam conforme a gravidade:
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R$ 12 mil a R$ 500 mil — infrações leves
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R$ 500 mil a R$ 5 milhões — infrações graves
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R$ 5 milhões a R$ 50 milhões — infrações gravíssimas
O projeto também prevê um portal digital com dados de fiscalizações, apreensões e alertas regionais.
Para Dr. João, os casos recentes reforçam a urgência do tema. “Estamos diante de um problema real e urgente. Precisamos proteger a população e dar segurança ao comércio que trabalha corretamente. Este Substitutivo fortalece a prevenção, a fiscalização e cria uma legislação moderna e justa”, afirmou.
O texto segue em tramitação e deve ser votado nas próximas semanas.
*Sob supervisão de Daniel Costa
