A política habitacional de Mato Grosso começa a avançar em benefício da população. Depois de Chapada dos Guimarães, a Prefeitura de Cuiabá tornou-se o segundo município a protocolar pedido para acessar os recursos da emenda parlamentar de R$ 100 milhões, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), destinada à implantação de loteamentos populares nos 142 municípios do estado – por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O projeto foi encaminhado pela secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, à Casa Civil do Governo de Mato Grosso. A proposta prevê a implantação de um loteamento popular urbanizado no bairro Barreiro Branco, com 1.622 lotes, o que vai ampliar o acesso à moradia digna, reduzir o déficit habitacional e promover o desenvolvimento urbano e social da região.
A gestora municipal destaca a importância social do projeto e anexou a ele – dados e informações da hierarquia viária e imóveis existentes e a vegetação da área a ser beneficiada. “Diante da relevância social do empreendimento e da disponibilidade dos recursos previstos na referida emenda, solicitamos a análise da presente demanda e a adoção das providências necessárias para a destinação dos recursos ao município, a fim de viabilizar a execução do projeto”, registra o documento.
Para Wilson Santos, a iniciativa de Cuiabá demonstra que a emenda começa a cumprir o seu propósito de fortalecer uma política pública permanente de acesso à terra urbanizada para famílias de baixa renda. “É uma excelente notícia ver Cuiabá avançando para utilizar os recursos da nossa emenda de R$ 100 milhões. Depois de Chapada dos Guimarães, a capital também demonstra interesse em investir em loteamentos populares. Espero que, em breve, outras prefeituras também apresentem os seus projetos para garantir parte desses recursos e, assim, ampliar o acesso à moradia”, declarou.
Ele explica que o investimento em loteamentos populares representa uma das estratégias mais eficientes para enfrentar o déficit habitacional, estimado em cerca de 120 mil famílias em Mato Grosso. “O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado. Essa emenda representa um passo concreto para garantir o direito constitucional à moradia e fortalecer uma política habitacional planejada, organizada e permanente. O nosso objetivo é oferecer oportunidade para que as famílias tenham acesso ao seu lote legalizado e possam construir sua casa com segurança e dignidade”, justificou.
Articulação – Desde que os recursos passaram a integrar o orçamento estadual, Wilson Santos iniciou uma série de articulações com prefeitos e gestores municipais para estimular a elaboração de projetos aptos a receber os investimentos. Em Cuiabá, ele reuniu-se com Michelle Dreher nos meses de fevereiro e abril, quando conheceu os primeiros estudos da prefeitura para implantação de loteamentos populares em áreas já regularizadas e pertencentes ao município.
Além do Barreiro Branco, outro projeto em estudo contempla a região do Contorno Leste, em que juntas, as duas áreas possuem potencial para aproximadamente cinco mil lotes populares, com dimensões de 10 por 20 metros. Essa informação foi passada pela secretária, que também, expôs que em reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, e o presidente da MT Par, Wener Santos, também foi discutida a criação de um cartão construção para auxiliar as famílias na execução das primeiras etapas das moradias.
Loteamentos – Autor da Emenda nº 201 à Lei Orçamentária Anual de 2026, Wilson Santos conseguiu assegurar R$ 100 milhões para implantação de loteamentos populares nos 142 municípios mato-grossenses. Essa iniciativa representa uma bandeira histórica do parlamentar que, em anos anteriores, havia apresentado propostas semelhantes e que não chegaram a ser incorporadas ao orçamento estadual. Agora, a expectativa dele é de que a política de loteamentos populares avance em todo o estado, ampliando o acesso à moradia e promovendo um crescimento urbano mais planejado.
Fonte: Assessoria
