O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na próxima terça-feira (3), a emissão de certidões de quitação eleitoral e de Guias de Recolhimento da União (GRUs) para pagamento de multas pela internet. A emissão de certidões pelo aplicativo e-Título também será restabelecida. Os serviços foram temporariamente suspensos em 26 de outubro para permitir o processamento e a consolidação dos dados de comparecimento, ausência e justificativas relativos ao 2º turno das Eleições 2026.
A suspensão é uma etapa regular do cronograma operacional da Justiça Eleitoral, expressamente prevista na Resolução-TSE nº 23.750/2026, aprovada em fevereiro deste ano, antes, portanto, da realização das eleições.
Entre os dias 26 de outubro e 2 de novembro, a Justiça Eleitoral realiza o processamento dos arquivos gerados pelas urnas eletrônicas, bem como a atualização dos registros de comparecimento e justificativas, das informações relativas aos trabalhos de mesárias e mesários e das biometrias validadas durante a votação.
Suspensão não depende da situação eleitoral
Durante esse período, o serviço de emissão de certidões de quitação eleitoral permanece suspenso para todas as pessoas, independentemente do CPF informado ou da situação da respectiva inscrição no Cadastro Eleitoral.
A exibição de mensagem informando sobre a suspensão temporária, quando se acessa o sistema da Justiça Eleitoral, não representa o resultado de uma consulta à situação eleitoral da pessoa pesquisada. Portanto, não permite concluir se a inscrição está ativa, se a pessoa está quite com a Justiça Eleitoral ou se compareceu às urnas nas eleições.
O procedimento não é novidade na Justiça Eleitoral. A suspensão temporária da emissão de certidões de quitação eleitoral para o processamento dos dados da votação já foi prevista em cronogramas de eleições anteriores, a exemplo dos pleitos de 2018, 2020, 2022 e 2024. Trata-se de uma rotina técnica previamente estabelecida, necessária à atualização das informações do Cadastro Eleitoral.
Durante o período de indisponibilidade do serviço eletrônico, quem necessitar da certidão de quitação eleitoral com urgência poderá solicitá-la diretamente em um cartório eleitoral.
Cadastro Eleitoral será reaberto em 3 de novembro
Com a reabertura do Cadastro Eleitoral na próxima terça-feira (3), também serão retomados os serviços de alistamento, transferência de domicílio e revisão de dados eleitorais, tanto nos cartórios quanto pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TSE.
As eleitoras e os eleitores poderão consultar a situação de sua inscrição e solicitar a regularização de eventuais pendências pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Conforme a natureza da solicitação, o procedimento poderá ser realizado pela internet ou exigir atendimento presencial.
Como consultar a situação eleitoral
Acesse o Portal do TSE (www.tse.jus.br) ou o aplicativo e-Título.
No Portal, selecione a opção “Autoatendimento Eleitoral”.
Escolha o serviço desejado, como consulta à situação eleitoral, emissão de certidão de quitação ou regularização de inscrição.
Informe os dados solicitados e siga as orientações apresentadas pelo sistema.
Confira os principais prazos do pós-eleição
3 de novembro de 2026: reabertura do Cadastro Eleitoral e retomada da emissão de certidões de quitação eleitoral e de GRUs pela internet.
3 de dezembro de 2026: prazo final para apresentação de justificativa de ausência referente ao 1º turno das Eleições 2026.
8 de janeiro de 2027: prazo final para apresentação de justificativa de ausência referente ao 2º turno.
A Justiça Eleitoral reforça que os procedimentos de atualização cadastral seguem cronogramas previamente estabelecidos, destinados a assegurar a integridade e a consistência das informações do Cadastro Eleitoral.
Fonte: Assessoria TRE-MT
