O vereador e ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogerinho Dakar (PSDB), apresentou nesta segunda-feira (25) um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar sua própria atuação à frente da autarquia.
O requerimento, no entanto, foi indeferido pela Presidência da Câmara de Várzea Grande por não cumprir os requisitos necessários para a criação da comissão. Entre os problemas apontados estão a falta do número mínimo de assinaturas e a ausência de um fato específico a ser investigado.
O pedido foi apresentado após o vereador utilizar a tribuna para se defender da repercussão de um áudio vazado de um grupo restrito da Câmara. Rogerinho afirmou que pretendia colocar sob investigação as contas, contratos e demais processos relacionados ao DAE desde o início do atual mandato.
“Eu entro com um pedido de CPI para investigar todas as contas, os contratos, tudo, tudo relacionado ao DAE desde o início desse mandato”, afirmou.
Segundo o vereador, a intenção era demonstrar que as acusações relacionadas à sua passagem pela autarquia teriam motivação política. Ele também declarou estar disposto a ter sua atuação investigada.
“Então eu peço aos demais pares que aceitem esse pedido de CPI para investigar eu mesmo e todos os processos que estão lá”, disse.
Rogerinho afirmou ainda que não possui nada que desabone sua conduta e que não pretende permanecer em silêncio diante das acusações.
“Eu não tenho nada que me desabone nessa Casa de Lei, e principalmente na autarquia DAE. Eu nunca prestei serviço para a Prefeitura, eu nunca estive em frente de pasta nenhuma, e eu não vou me calar porque eu não devo”, declarou.
Pedido tinha apenas uma assinatura
O secretário legislativo da Câmara de Várzea Grande explicou que, para a abertura de uma CPI, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos vereadores. No Legislativo municipal, isso representa oito assinaturas.
O requerimento apresentado contava apenas com a assinatura do próprio autor, motivo pelo qual não pôde avançar.
Além disso, uma CPI precisa estabelecer um fato determinado como objeto da investigação. Segundo a orientação técnica apresentada pela Câmara, não é possível instaurar uma comissão parlamentar apenas para investigar genericamente toda uma gestão.
O pedido pode ser reapresentado, desde que reúna o número mínimo de assinaturas e defina de forma objetiva o fato que será investigado, como um contrato específico ou uma denúncia concreta.
Áudio foi explicado
O pedido de CPI ocorreu após Rogerinho utilizar a tribuna para explicar o conteúdo de um áudio vazado. Na gravação, ele pede orientação a integrantes de um grupo sobre uma situação relacionada ao DAE e afirma que os envolvidos estariam “no mesmo bolo”.
O vereador classificou o vazamento como “covardia” e afirmou que a divulgação teria relação com perseguição política. Segundo ele, a mensagem foi enviada enquanto buscava apoio para projetos relacionados à situação financeira da autarquia.
A matéria que serviu de base para este texto também relata que, durante sua manifestação pública, o vereador não abordou um vídeo que mostra o ex-presidente do DAE recebendo dinheiro em espécie.
Fonte: Câmara de VG
