A ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, deixou o Brasil com destino a Portugal antes de ter a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Condenada a 14 anos e 20 dias de prisão por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais que beneficiou o agricultor Nelson José Vígolo, de Rondonópolis (MT), investigado na Operação Faroeste, ela teve o nome incluído na lista de procurados internacionais da Interpol.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e o filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, embarcaram para Lisboa no dia 21 de setembro de 2026. Os dois desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte.
A viagem ocorreu antes da decretação da prisão preventiva, determinada pelo ministro Og Fernandes, do STJ, um dia depois da condenação dos dois pela Corte Especial do tribunal.
Além da inclusão dos nomes na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o ministro autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.
Justiça aponta indícios de tentativa de evitar prisão
A decisão do ministro Og Fernandes considerou uma série de episódios que, segundo a avaliação do magistrado, indicariam uma tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais.
Um dos casos ocorreu em outubro, quando um oficial de Justiça tentou localizar Sandra Inês e o filho em um imóvel cujo endereço havia sido informado por eles à Justiça em agosto.
No local, o servidor não conseguiu encontrar os dois. Conforme a certidão da diligência, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no endereço indicado.
Na mesma ocasião, o oficial conseguiu contato telefônico com Vasco. No entanto, a ligação foi encerrada depois que o advogado soube que conversava com um servidor do STJ.
Para o ministro, os episódios indicaram risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado destacou que a situação não envolvia apenas uma viagem internacional, mas um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.
Ex-desembargadora foi condenada a 14 anos de prisão
Sandra Inês recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. O filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No mesmo julgamento, a Corte Especial do STJ também condenou o advogado Vanderlei Chilante a quatro anos, 11 meses e 25 dias de prisão e o agricultor mato-grossense Nelson José Vígolo a quatro anos, um mês e 20 dias. Já o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
As investigações apontaram negociações envolvendo decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema teria movimentado aproximadamente R$ 4 milhões.
Entenda a Operação Faroeste
Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras na região oeste do estado.
As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.
Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.
Com informações do g1 Bahia.
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