Conteúdo/ODOC – O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou a lei que determina a execução obrigatória do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Cuiabá nas escolas da rede municipal de ensino. O ato foi oficializado com publicação na Gazeta Municipal em 23 de dezembro.
A legislação estabelece que o Hino Nacional deverá ser executado e cantado, no mínimo, uma vez por semana, dentro do horário regular de aulas. Cada unidade escolar poderá definir o dia mais adequado para a atividade, com possibilidade de ampliação conforme o planejamento pedagógico.
Para a aplicação da medida, as escolas estão autorizadas a utilizar diferentes recursos pedagógicos, como materiais didáticos, gravações e instrumentos musicais, levando em consideração a estrutura e a realidade de cada unidade. A norma passou a valer a partir da data de publicação.
A iniciativa partiu do vereador Rafael Ranalli (PL) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá após análise e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Durante a tramitação, foi destacado que práticas semelhantes já são adotadas em outros municípios brasileiros.
Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania.
O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
