A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), retirou da Câmara Municipal projetos que previam cerca de R$ 39,1 milhões em créditos suplementares antes de solicitar aos vereadores a ampliação do limite para remanejamento de recursos no orçamento de 2026.
O pedido de retirada foi encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), com base no artigo 146 do Regimento Interno da Casa, que permite ao Executivo retirar proposições de sua autoria antes do início da votação.
Entre os projetos retirados estavam pedidos de suplementação para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, no valor de R$ 23 milhões; para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, de R$ 5 milhões; e para a Secretaria Municipal de Saúde, que somavam R$ 11,1 milhões.
Os recursos seriam destinados a serviços como transporte público, coleta de resíduos, manutenção da sinalização viária, compra de insumos, aquisição de equipamentos e custeio de ações da rede municipal de saúde.
Após retirar as propostas, Flávia Moretti pediu a realização de uma sessão extraordinária para que os vereadores analisem a mudança no limite de abertura de créditos adicionais suplementares por decreto do Executivo.
A proposta encaminhada pela Prefeitura pretende elevar o percentual permitido de 5% para 20% do orçamento municipal de 2026. Segundo a prefeita, o limite atual reduz a capacidade de gestão e dificulta ajustes necessários durante a execução financeira do município.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, ainda avalia o pedido de convocação da sessão extraordinária, que inicialmente foi solicitada para ocorrer na segunda-feira (13).
Com a alteração, a Prefeitura busca ampliar a margem para realizar remanejamentos orçamentários entre áreas da administração sem a necessidade de aprovação individual de cada crédito suplementar pelo Legislativo, dentro do novo limite autorizado.
Fonte: VGNoticias
