O governador em exercício Eduardo Botelho pediu que os deputados estaduais façam uma sessão extraordinária para votar um projeto de lei de recomposição financeira aos municípios ainda este ano. A sessão da Assembleia Legislativa será realizada na segunda-feira (23.12).
A iniciativa ocorre após extinção do Fethab Diesel, cujos recursos eram destinados à manutenção de estradas, mas que foi extinto por decisão judicial.
“Esse é um projeto muito importante para ajudar na infraestrutura dos municípios e é por isso que fizemos o pedido aos deputados e eles nos atenderam. O governo sempre teve a preocupação de ajudar os municípios a se desenvolverem e esse projeto é mais um com esse objetivo”, disse o governador em exercício.
Na segunda-feira, outros projetos do Executivo também deverão ser votados pela Assembleia, como a instituição do programa das Escolas Estaduais Cívico-Militares e a definição de procedimentos para as unidades prisionais no Estado.
